Assembleia eleitoral foi realizada na última sexta-feira (23), em Brasília (DF), marcando a retomada do colegiado e fortalecendo a participação social na implementação da Política Nacional LGBTQIA+ O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) realizou, na última sexta-feira (23), em Brasília (DF), a assembleia de eleição das entidades da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2026–2028. A atividade marcou mais uma etapa do fortalecimento da participação social na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas voltadas à promoção e à garantia de direitos da população LGBTQIA+.

A assembleia foi coordenada pela Comissão Eleitoral responsável pelo processo e contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil, entidades sindicais, da comunidade científica e do poder público federal.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e presidente do Conselho, Symmy Larrat, destacou o caráter histórico do processo eleitoral e a centralidade do conselho no atual ciclo de políticas públicas do Governo Federal.

“A primeira eleição do Conselho após sua retomada monstra o quanto a participação social é importante para o governo Lula. Este novo mandato já nasce com uma importância gigantesca, tendo que regular e auxiliar na implementação da recém-publicada Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, explicou.

Participação democrática

Para o presidente da Comissão Eleitoral, Atanasio Lucero Júnior, o processo e o compromisso com princípios democráticos ao longo de todas as etapas são inéditos. “Esse foi o primeiro processo eleitoral do CNLGBTQIA+ na sua atual formatação e, por isso, presidi-lo é uma grande responsabilidade, além de uma grande honra”, ressaltou.

Segundo ele, a condução dos trabalhos foi orientada por critérios técnicos e democráticos. “O trabalho da Comissão Eleitoral foi pautado pela impessoalidade, pela transparência e pela maximização da participação democrática”, destacou.

Atanasio também avaliou positivamente a assembleia eleitoral, destacando o engajamento das entidades habilitadas. “A Assembleia Eleitoral foi um ponto culminante do processo, não só pela maciça presença das entidades habilitadas – o que reforçou a legitimidade da eleição –, mas também pela serenidade e tranquilidade com o que os trabalhos transcorreram, em um nítido compromisso da sociedade civil com a condução de um processo organizado, eficiente e respeitoso”, completou.

Vozes da sociedade civil

Representando o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), Fabian destacou o papel do colegiado como espaço estratégico de incidência política dos movimentos sociais. “As eleições do conselho LGBTQIA+ foram outro espaço de afirmação do compromisso dos movimentos sociais de participar ativamente da construção e implementação das políticas públicas para dignidade de nossa população”, reforçou.

Ele ainda destacou o compromisso da entidade eleita com a promoção de direitos. “O IBRAT eleito vem com o compromisso de lutar diuturnamente para que as transmasculinidades deixem de ser estatísticas de exclusão e se tornem vivências dignas e respeitadas”, finalizou.

Entidades eleitas

O CNLGBTQIA+ é composto por 38 membros titulares, sendo 19 representantes do poder público federal e 19 da sociedade civil, todos com direito a voz e voto. Além disso, instituições públicas participam de forma permanente das reuniões, com direito a voz, contribuindo tecnicamente para os debates e para a construção de políticas públicas intersetoriais.

Ao final do pleito foram eleitas as seguintes entidades:

Segmento I – Organizações da Sociedade Civil (15 vagas)
Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social – Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS);
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA);
Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais (LBL);
Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Art Jovem LGBT);
Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT);
Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL);
Associação Mães da Resistência;
Aliança Nacional LGBTI;
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexos (ABGLT);
Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas (Candaces-BR);
Rede Nacional de Negros e Negras LGBT (Rede LGBT’s Afros);
União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT);
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG);
Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ReNOSP-LGBTI+);
Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY).

Segmento II – Comunidade Científica (1 vaga)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd).

Segmento III – Entidades de Classe e Sindicais (3 vagas)
Central Única dos Trabalhadores (CUT);
Coletivo LGBTI+ Sem Terra/MST;
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A eleição consolida o caráter plural do CNLGBTQIA+, reunindo diferentes perspectivas, experiências e trajetórias de luta, e reforça o papel do conselho como instância estratégica de participação social na agenda de direitos humanos.

Em sua fala de encerramento, o presidente da Comissão Eleitoral, o conselheiro Atanasio Darcy Lucero Junior, ressaltou a necessidade de ampliar a participação social no âmbito do colegiado e deixou recomendações para a próxima gestão do conselho.

“A Mesa Diretora da Assembleia Eleitoral recomenda ao Conselho a avaliação de mecanismos visando a ampliação da participação social, integrando outras organizações, seja com o aumento dos assentos, especialmente de organizações da comunidade científica, seja com o convite às demais entidades interessadas, de modo a ampliar perspectivas e a legitimidade social”, concluiu.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.