O Diagnóstico Equidade, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), já foi respondido por 69,4% dos municípios e estados brasileiros. A lista de estados com maior percentual de municípios que responderam ao diagnóstico é formada por Ceará (98,4%), Minas Gerais (97,8%), Alagoas (97,1%) e Sergipe (96%). Os números correspondem ao levantamento realizado pela Secadi, nesta segunda-feira, 22 de abril.  

Além disso, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e Acre estão acima da média nacional no encaminhamento das respostas. Com o menor percentual de respostas encaminhadas, estão: Mato Grosso do Sul (46,8%), Amapá (50%), Amazonas (51,6%) e São Paulo (51,6%). Já a secretaria de educação do Paraná foi a única do País a não responder ao questionário Diagnóstico Equidade Municípios.  

Ao todo, 3.862 secretarias municipais enviaram as respostas, sendo que 212 iniciaram o preenchimento do questionário, mas ainda não enviaram as respostas. Os municípios da Região Centro-Oeste lideram o balanço, com 77,3% de respostas enviadas. O Sudeste vem em seguida: 76,1%, com destaque para o estado de Minas Gerais.   

Ao todo, 26 secretarias estaduais enviaram as informações solicitadas: Acre, Alagoas, Amapá Amazonas, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e Tocantins.   

Questionário – O Diagnóstico Equidade é importante para a organização e proposição de políticas públicas educacionais de educação para as relações étnico-raciais (Erer). A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na educação do Brasil. Nos 21 anos da lei, muitas ações foram desenvolvidas, mas é a primeira vez em que se faz um diagnóstico, que permite às redes de ensino apresentarem o que foi realizado até agora.  

O instrumento é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do País, com o objetivo de conhecer a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios. Ele está disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).  

As informações auxiliarão o Ministério a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. As perguntas são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promova a equidade e garanta oportunidades para todos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi