O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), já recebeu respostas de 2.252 municípios brasileiros (30,4% do total) ao questionário Diagnóstico Equidade. Além disso, 350 secretarias municipais iniciaram o preenchimento do questionário, mas ainda não enviaram as respostas. O documento está disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

O Diagnóstico Equidade é direcionado a todas as 5.597 secretarias estaduais e municipais de educação do País e já responderam ao diagnóstico 40,5% delas. O objetivo da ação é examinar a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório, no âmbito do Brasil, o ensino da história da África e dos africanos; da história e da cultura negra e indígena; das lutas da população negra e dos povos indígenas; e da sua importância fundamental para a formação da sociedade brasileira.  

Dessa forma, o diagnóstico é uma ferramenta fundamental para o governo federal, os estados e os municípios, pois as informações coletadas servirão de subsídio para políticas públicas de educação voltadas à promoção da equidade, à educação antirracista. A Secadi analisará as respostas enviadas pelas secretarias de educação de maneira sistemática e detalhada, o que possibilitará construir indicadores de abrangências diversas: nacional, regional, estadual e municipal. 

A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, destacou a importância da participação na pesquisa de todos os gestores e secretários de educação do País. “O Diagnóstico Equidade é uma ferramenta imprescindível para a implementação do art. 26/A da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]. É por meio das respostas que os gestores apresentarão ao MEC que será possível identificar as lacunas de cada ente federado, no que tange à educação para as relações étnico-raciais [Erer] — e, assim, poder ajudar na superação das desigualdades. Preencher o questionário inserido no Simec é parte do compromisso dos entes federados na construção de uma educação mais equânime”, afirmou.  

Balanço – A Região Nordeste se destaca, com 44,9% das respostas de seus municípios entregues. Até o momento, a lista de estados brasileiros com maior percentual de municípios que entregaram o questionário é liderada por Alagoas, com 88%. Em seguida, estão: Mato Grosso (72%), Maranhão (55%) e Acre (55%). Os municípios dos estados Mato Grosso do Sul, Sergipe e Espírito Santo estão com o menor percentual de respostas encaminhadas.   

Ao todo, 15 secretarias estaduais enviaram as informações solicitadas: Acre, Alagoas, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul e Tocantins. 

Questionário – O Diagnóstico Equidade é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do País, com o objetivo de conhecer a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios. As informações auxiliarão o Ministério a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. 

As perguntas são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promove a equidade e garante oportunidades para todos.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi