MDA prorroga por seis meses prazo de validade das DAPs para agricultores familiares do RS
Medida é tida como necessária por conta das dificuldades observadas naquele estado, em situação de calamidade pública desde o início do mês por conta de eventos climáticos Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
14/05/2024 14h38
Atualizado em 29/05/2024 10h53
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP) no estado do Rio Grande do Sul.
A medida é necessária por conta da situação de calamidade pública decretada naquele estado, em função dos desastres provocados pelas chuvas e demais eventos climáticos desde o início de maio.
Conforme estabelece a Portaria, as DAP que se encontravam ATIVAS no dia 14/05, ficam prorrogadas por 6 meses a validade das Declarações de Aptidão ao PRONAF (DAP). Importante ressaltar que as DAPs que expiraram antes de 14/05/2024 não foram prorrogadas.
Migração
Desde o ano passado o MDA tem incentivado os agricultores familiares a migrarem da DAP para o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF), que substituirá essas declarações.
A migração facilita o planejamento das políticas públicas e programas governamentais que visam fortalecer o setor e proporcionar qualidade de vida no meio rural brasileiro.
Confira, aqui, a íntegra da portaria
Categoria Agricultura e Pecuária
