O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) funciona em Brasília (DF) de forma aberta ao público, de fácil acesso, com mecanismos de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. É o que ressalta a Portaria nº 803, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3), que atualiza a Portaria nº 3.464, de 24 de setembro de 2021, publicada no DOU em 27 de setembro de 2021. O documento completa que o atendimento e orientação à pessoa solicitante também podem ser feitos por meio eletrônico, postal ou telefônico. O horário de atendimento externo do SIC é das 9h às 13h e das 14h às 17h, na sede do MDHC, que fica no bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Entre as atribuições, compete ao SIC verificar a disponibilidade imediata da informação e conceder à pessoa solicitante o acesso à informação no momento da solicitação, sempre que possível; redirecionar a demanda quando verificar que não compete ao MDHC fornecer as informações solicitadas; informar ao público as formas de pedidos de acesso à informação; e receber a demanda e encaminhá-la pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) às pessoas interlocutoras para tratamento da informação. O SIC do MDHC está sob a gestão da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação, vinculada à Assessoria Especial de Controle Interno do ministério. A Coordenação é a unidade responsável por gerir as manifestações do módulo de Acesso à Informação na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, no âmbito do MDHC. Confira a portaria na íntegra Texto: R.O. Edição: P.V.C. Revisão: A.O. Para dúvidas e mais informações:aeci@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa
03 de jan. de 2024
MDHC atualiza portaria que institui Serviço de Informações ao Cidadão
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