Medida faz parte do Plano de Dados Abertos 2026-2028; objetivo é fortalecer a transparência e ampliar o acesso dos cidadãos
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgará informações de 18 bases de dados até 2028. A medida integra o Plano de Dados Abertos (PDA) 2026-2028, que define estratégias e ações que serão implementadas para disponibilizar, na internet, dados produzidos pelo órgão em formato aberto. O objetivo é fortalecer a cultura da transparência e ampliar o acesso dos cidadãos a informações públicas.
As bases de dados abrangem temas como população em situação de rua, proteção a vítimas e testemunhas, direitos da pessoa idosa, direitos da população LGBTQIA+, memória e verdade, migração e combate à tortura.
De acordo com o cronograma do PDA, 13 bases de dados serão disponibilizadas ainda neste ano. Ao priorizar as bases a serem abertas, o MDHC considerou aspectos técnicos, nível de maturidade, critérios normativos e fatores como grau de relevância para o cidadão e dados mais solicitados em pedidos de acesso à informação.
A publicação será feita no portal do MDHC e no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Além da abertura das bases de dados, o PDA contempla iniciativas para promover e estimular o uso e reuso das informações, com revisões trimestrais da qualidade dos dados, da disponibilidade e da atualização dos links para as bases de dados.
Segundo Debora Vieira, coordenadora-geral de Integridade e Transparência da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) do MDHC, "o PDA 2026-2028 reafirma a continuidade do compromisso do ministério com a transparência pública e o fortalecimento da democracia, integrando o órgão e sociedade na defesa dos direitos humanos”.
O PDA foi elaborado em conformidade com a Política de Dados Abertos do governo federal e contou com a participação da sociedade civil por meio de consulta pública. O documento estabelece diretrizes, metas e cronogramas para a publicação e atualização de informações públicas em formato aberto entre maio de 2026 e abril de 2028.
Os cidadãos poderão enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações adicionais em formato aberto por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR). O canal também poderá ser utilizado para comunicar eventuais inconsistências ou problemas técnicos relacionados aos dados publicados.
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Texto: A.L.
Edição: F.T.
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