Agendas marcam investimento federal para a formação continuada de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes; e parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) esteve presente, nesta segunda-feira (2), em uma série de agendas em Boa Vista (RR) que reafirmam o compromisso da pasta com a proteção integral de crianças e adolescentes. Dentre os destaques, estão o lançamento da Escola de Conselhos de Roraima e a inauguração do Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes do estado (CAI-RR).

As atividades integram a estratégia do MDHC de avançar em todos os territórios do Brasil, fortalecendo o diálogo federativo com os serviços, as equipes e as comunidades locais para a consolidação de políticas públicas mais eficazes e abrangentes.

“Esta é uma das prioridades da pasta: fortalecer políticas que potencializem o atendimento integrado e humanizado às vítimas de violência. Quando os serviços funcionam, a proteção acontece. Essa é uma conquista que fortalece o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) e consolida a política pública com mais estrutura, mais articulação e mais presença do Estado”, destacou a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda.

Escola de Direitos

Com um investimento de R$ 500 mil, por meio do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), a Escola de Conselhos de Roraima tem como objetivo a formação continuada dos conselheiros tutelares, de direitos e demais profissionais que integram o SGDCA, em consonância com a Resolução nº 244/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes nacionais para a formação e capacitação desses atores no estado.

Representante do MDHC na agenda, Pilar Lacerda reforçou o papel estratégico das instituições públicas de ensino na articulação entre conhecimento, política pública e proteção integral.

“É muito bom estar aqui em Roraima, vendo toda essa articulação do sistema federativo, governo estadual e dos municípios, além da sociedade civil, em prol de garantir que cada criança e adolescente do estado seja efetivamente cuidado e protegido”, afirmou.

A iniciativa permitirá a formação direta e indireta de cerca de 520 profissionais do SGDCA, fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescentes em todos os municípios do estado.

O conselheiro do Conanda, Paulo Franco das Neves, ressaltou a parceria entre o MDHC, o Conanda e as entidades locais. “Já temos escolas funcionando em todo o Brasil e, finalmente, Roraima pode contar com a sua própria Escola de Conselhos. Esse projeto é fruto de um trabalho conjunto e de um Comitê Gestor que será o coração da escola, essencial para o sucesso da iniciativa”, destacou.

Para a secretária do Trabalho e Bem-Estar Social e Direitos Humanos do Estado de Roraima, Tânia Soares de Souza, a inauguração fortalece ainda mais o trabalho já desenvolvido de rede de proteção e defesa dos direitos de meninas e meninos roraimenses.

“O Brasil enfrenta um cenário crítico em relação a várias violações de direitos a esse público, e Roraima não está imune a essa realidade. A escola vem ao encontro de uma política local que tem como base as diretrizes federais e municipais. Estamos comprometidos com a implantação, execução e efetividade desse projeto, pois acreditamos que, com a união dos governos federal, estadual e municipal e sociedade civil, seremos mais qualificados e capacitados na defesa das nossas crianças e adolescentes”, avaliou.

O evento ainda contou com a presença de representantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR), do Governo do Estado e conselheiros tutelares e de direitos da região.

Parceria

A visita a Boa Vista também marcou a inauguração do Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes do estado (CAI-RR), implementado em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes/RR), que desempenha papel estratégico na coordenação, operação e integração deste serviço no território.

O novo equipamento amplia a capacidade de resposta do Estado e do município diante das situações de violência, oferecendo um atendimento especializado, humanizado, articulado e garantindo escuta qualificada.

Para a secretária nacional, a atuação desse centro é um exemplo das prioridades da pasta. “Hoje, com a inauguração de um novo Centro de Atendimento Integrado, damos mais um passo importante: ampliar a capacidade do Estado e do município para oferecer um atendimento que enxergue cada criança e cada adolescente como sujeito de direitos, garantindo acolhimento, escuta especializada e resposta articulada”, destacou Pilar Lacerda

CAICYY e CREDHYY

Ainda nesta segunda-feira, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente cumpriu agenda institucional com uma visita ao Centro de Atendimento Integrado às Crianças Yanomami e Ye’kwana (CAICYY) e ao Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye'kwana (CREDHYY), que compartilham um mesmo espaço.

Durante a visita, a secretária destacou a presença do MDHC no território, reiterando o compromisso do Governo do Brasil em fortalecer o diálogo com os serviços, as equipes e com as comunidades locais.

“O CAICYY e o CREDHYY já têm um papel essencial e são referência na proteção das crianças Yanomami e Ye’kwana. Esses equipamentos mostram que quando o Estado brasileiro se organiza de forma integrada, o atendimento se fortalece, e a vida das crianças é protegida, especialmente aquelas que historicamente enfrentam situações de violência, omissão e vulnerabilidade”, ressaltou.

Ambos os equipamentos, localizados na Avenida Glaycon de Paiva, no Centro de Boa Vista, fazem parte de uma política pública do MDHC em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), voltada à promoção, defesa e garantia de direitos de populações e grupos em situação de vulnerabilidade. A agenda fortalece o diálogo interinstitucional em defesa dos direitos dos povos indígenas no país.

Os espaços desenvolvem ações de acolhimento, promoção cultural e fortalecimento de direitos dos povos Yanomami e Ye’kwana, com a participação de outras comunidades, como os Warao. Trata-se de iniciativas-piloto para a criação e consolidação de outros equipamentos no país, direcionados ao atendimento e acolhimento de comunidades em diferentes contextos.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.