MDHC inaugura Escolas de Conselhos no Distrito Federal e em Mato Grosso
Iniciativas reforçam o compromisso com a qualificação dos conselheiros tutelares e de direitos em todo o país Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
13/10/2025 17h41
(Foto: Larissa Lauda/UFMT)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou, na última quinta (9) e sexta-feira (10), as Escolas de Conselhos do Distrito Federal (DF) e do Mato Grosso (MT), no auditório da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) e na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), respectivamente.
A iniciativa pioneira tem o objetivo de apresentar as escolas como espaços de formação continuada, qualificação técnica e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
A ação é resultado de parcerias com universidades públicas, Conselhos Estaduais de Direitos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Na cerimônia de inauguração da Escola de Conselhos do DF, na quinta-feira (9), o diretor da SNDCA, Fábio Meirelles, destacou que a nova unidade marca um avanço estratégico na política de fortalecimento do SGDCA.
“A criação da Escola de Conselhos do DF representa um marco importante na consolidação da política nacional de formação continuada de conselheiros tutelares e de direitos, conforme estabelecido pela Resolução nº 244/2024 do Conanda, que institui a Política Nacional de Educação Permanente do SGDCA. É por meio da formação permanente que fortalecemos a atuação do Sistema de Garantia de Direitos, assegurando que cada criança e adolescente seja atendido com dignidade, proteção e respeito,” afirmou.
“Esses espaços nascem com o propósito de contribuir para a melhoria da atuação profissional promovendo ensino, pesquisa e extensão voltados à produção e difusão de conhecimentos sobre direitos de crianças e adolescentes”, concluiu Fábio.
Já na sexta-feira (10), em Cuiabá, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, participou de forma remota da solenidade de abertura da Escola de Conselhos do Mato Grosso, em parceria com a UFMT, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/MT), a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso (ACT/MT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Pilar destacou que o estado é um dos mais atuantes no uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT), com 75% dos municípios utilizando o sistema regularmente.
“O estado de Mato Grosso conta atualmente com 896 usuários ativos no SIPIA-CT, sendo 752 conselheiros tutelares e 144 integrantes do SGD. Somente em 2025, foram registrados 42.054 registros de utilização, dos quais 10.307 correspondem a violações de direitos registradas no sistema” ressaltou.
“Esses números reforçam tanto a amplitude quanto o compromisso do estado com o aprimoramento da gestão das informações e o fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência”, frisou.
“Esperamos que essa iniciativa precursora em Mato Grosso se consolide como referência de excelência, compromisso e inovação, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e adolescência em todo o país”, finalizou a secretária.
Investimento
No Distrito Federal, a Escola de Conselhos conta com investimento de R$ 500 mil do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) do Conanda e beneficiará 400 profissionais em oito turmas de formação.
Já no Mato Grosso, o projeto terá abrangência estadual, beneficiando 1.136 profissionais do SGD. O projeto também conta com investimento de R$ 500 mil, provenientes do FNCA, reafirmando o compromisso da União, do Conanda e do MDHC com a expansão das Escolas de Conselhos em todo o país.
Desde 2023, já foram investidos mais de R$ 15 milhões, beneficiando quase 25 mil profissionais do SGD, o que demonstra o alcance e a relevância dessa política pública.
Com as novas unidades do DF e do MT, o Brasil passa a contar com 20 Escolas de Conselhos em funcionamento e 24 formalizadas, contemplando 22 estados e mais de 4 mil municípios.
A SNDCA/MDHC reafirma o seu compromisso com a consolidação de uma rede nacional permanente de formação e qualificação, garantindo que os direitos de crianças e adolescentes sejam protegidos com excelência em todo o território brasileiro.
Leia mais:
Texto: P.V.
**Edição:**G.O.
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.
Categoria Comunicações e Transparência Pública
