Iniciativa do governo federal fortalece políticas de proteção à infância e adolescência com foco na formação continuada de agentes do Sistema de Garantia de Direitos, já presente em 22 estados
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com a Universidade Federal do Piauí (UFPI) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), lançou oficialmente, no dia 11 de dezembro, a Escola de Conselhos do Piauí, em cerimônia realizada no Auditório Afonso Sena, no Centro de Ciências da Natureza (CCN) da UFPI, em Teresina.
A iniciativa teve como objetivo promover a política nacional de formação continuada instituída pela Resolução nº 244/2024 do Conanda, reforçando a qualificação permanente de conselheiros tutelares, de direitos e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), com foco no fortalecimento institucional e na melhoria do atendimento a crianças e adolescentes em todo o estado.
Representando a pasta, a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, participou de forma remota, destacando a importância da ação para a melhoria do atendimento à infância e à adolescência.
(Foto: SNDCA/Divulgação)
“A criação da Escola de Conselhos do Piauí representa um marco importante na consolidação da política nacional de formação continuada dos conselheiros tutelares e dos conselheiros de direitos, conforme estabelecido na Resolução nº 244/2024 do Conanda. É por meio da formação permanente que fortalecemos a atuação do sistema de garantia de direitos, assegurando que cada criança e adolescente seja sempre protegido com dignidade, proteção e respeito”, afirmou.
Pilar Lacerda também ressaltou os desafios enfrentados no estado, que possui 224 municípios e mais de 1.133 usuários ativos no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (Sipia-CT). Somente em 2025, foram feitos mais de 7.061 registros no Sipia-CT.
“Esses números evidenciam tanto a importância quanto o desafio de aprimorar a gestão das informações e o atendimento às demandas da infância e da adolescência. A Escola de Conselhos já nasce com o propósito de contribuir para a melhoria da atenção profissional, promovendo ensino, pesquisa e extensão voltados à produção e difusão de conhecimentos sobre os direitos de crianças e adolescentes”, destacou.
O vice-reitor da UFPI no exercício da Reitoria, professor Edmilson Moura, ressaltou o papel da universidade na construção de políticas públicas efetivas. “A Universidade Federal do Piauí segue firme no compromisso de apoiar, formar e dialogar com quem está na linha de frente da defesa dos direitos. É um trabalho essencial e cotidiano; muitas vezes silencioso, doloroso e sofrido, mas que transforma destinos”, afirmou.
O evento reuniu autoridades acadêmicas, representantes do Conselho Estadual e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério Público, do Poder Judiciário, além de conselheiros e profissionais do SGD.
Atuação estratégica
A SNDCA tem o papel fundamental de coordenar nacionalmente a política de formação continuada, articulando tecnicamente a implementação das Escolas de Conselhos nos estados, assegurando suporte institucional ao Conanda, além de viabilizar recursos federais estratégicos.
No caso do Piauí, o projeto contou com investimento de R$ 500 mil do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), somando-se a um volume superior a R$ 15 milhões investidos desde 2023 pelo governo federal na formação de qualidade para os profissionais que atuam na defesa dos direitos de meninas e meninos.
A Escola de Conselhos do Piauí integra uma política nacional estruturada, que já contempla 22 estados e já certificou mais de 9 mil profissionais em todo o país.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
