FORMAÇÃO
Iniciativa do governo federal fortalece políticas de proteção à infância e adolescência com foco no aperfeiçoamento de agentes do Sistema de Garantia de Direitos
(Foto: Equipe da Escola de Conselhos do Estado de São Paulo)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), lançou, nessa quarta-feira (15), a Escola de Conselhos do Estado de São Paulo – Núcleo Unicamp, no auditório do Instituto de Economia da instituição.
A iniciativa, que também possui recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), visa promover a formação continuada, o aprimoramento técnico e o fortalecimento de todos os atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no estado.
O evento reuniu autoridades acadêmicas, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca/SP), pesquisadores, conselheiros tutelares e de direitos, além de integrantes do SGDCA.
Representando a pasta, a coordenadora-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da SNDCA/MDHC, Clayse Moreira e Silva, destacou que a criação do núcleo paulista marca um passo decisivo na consolidação da política nacional de formação continuada.
“A inauguração da Escola de Conselhos da Unicamp simboliza o compromisso do governo federal com a qualificação permanente dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). A formação continuada é fundamental para que conselheiros tutelares e de direitos atuem com segurança, ética e sensibilidade na defesa da infância e da adolescência”, afirmou.
Durante o lançamento, Clayse Moreira enfatizou ainda o papel das Escolas de Conselhos como espaços de diálogo e fortalecimento da política pública de fortalecimento do sistema de garantia de direitos.
“Esses espaços são fundamentais para fortalecer a atuação técnica e fomentar a intersetorialidade, contribuindo para a disseminação dos princípios que sustentam o SGD e a participação social na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, concluiu.
A ação integra a Política Nacional de Educação Permanente para o SGDCA, instituída pela Resolução nº 244/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Com o lançamento, a unidade se junta a outros 22 estados que já possuem Escolas de Conselhos em funcionamento. Desde 2023, o governo federal investiu cerca de R$ 15 milhões para consolidar essas iniciativas em todo o Brasil.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
