Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Escola de Conselhos do Rio Grande do Norte foi lançada na última segunda-feira (26). A política pública oferece formação permanente a todas as pessoas que atendem e trabalham pelos direitos de crianças e adolescentes, em especial dos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos e outros profissionais do Sistema de Garantia de Direitos. A expectativa é de que, até o fim de 2024, mais de mil conselheiros de todos os municípios do estado sejam formados. No RN, a formação terá início em março e seguirá até novembro deste ano, com aulas presenciais e remotas. Cerimônia de lançamento A cerimônia de lançamento contou com a presença do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, e da presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina de Pol Poniwas. “É importante registrarmos que o processo de implementação da Escola de Conselhos do Rio Grande do Norte alcançou seu principal objetivo. O primeiro objetivo, quando propusemos [esta política], foi chamar a rede, porque os conselhos de direitos e os conselhos tutelares estão à própria sorte, enquanto são órgãos criados para transformar”, relacionou o secretário Cláudio Vieira. Próximos passos Seguem em processo de assinatura os termos de execução descentralizada e convênios com outras dez universidades do Brasil. Após o estado do Rio Grande do Norte, nesta primeira etapa de retomada, as formações ocorrerão por meio das Universidades Federais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rural de Pernambuco, Pará, Sergipe, Amazonas, Santa Catarina, Goiás, Acre e Bahia. Os centros superiores de ensino público serão responsáveis pela oferta de cursos e articulações dos Conselhos Estaduais e membros do Sistema de Garantia de Direitos em dez estados do país. Outras agendas

Durante a agenda, representantes do MDHC conhecem instalações da Fundase (Isabela Santos)

Em Natal (RN), o secretário Cláudio Vieira, acompanhado da coordenadora-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Mayara Souza, iniciou as articulações para implementação da Escola Estadual de Socioeducação. A atividade ocorre após a última assembleia do Conanda aprovar a Política Nacional de Formação Continuada para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será ofertada por meio da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA), que passa a ser integrada pela Escola Nacional dos Conselhos (ENC), a Escola Nacional do Sistema Socioeducativo (ENS) e suas respectivas escolas dos estados e do Distrito Federal. O secretário pôde ainda visitar a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase), onde conheceu as instalações do local e conversou com diretores da unidade sobre as ações que vem sendo desenvolvidas pela secretaria no campo da socioeducação. Escola de Conselhos Em dezembro 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou investimento de R$ 6 milhões para a formação e capacitação dos conselheiros de direitos. O montante vem para retomar a Escola de Conselhos e consolidar a formação permanente de todas as pessoas que atendem e trabalham pelos direitos de crianças e adolescentes, em especial dos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos e outros profissionais do Sistema de Garantia de Direitos. Neste primeiro momento, serão contempladas 11 universidades públicas, que serão responsáveis pela oferta de cursos e articulações dos Conselhos Estaduais e membros do Sistema de Garantia de Direitos em 11 estados do país, incluindo o Rio Grande do Norte. Leia também: MDHC investe R$ 6 milhões para formação permanente de conselheiros estaduais e municipais de direitos e conselheiros tutelares Texto: T.P. Edição: R.D. Revisão: A.O. Para dúvidas e mais informações: gab.sndca@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: Assessoria de Comunicação Social do MDHC imprensa@mdh.gov.br (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa