Estudos deverão formular propostas de atuação voltadas à proteção integral dos direitos humanos de adolescentes e jovens, com foco na promoção, prevenção e garantia de direitos
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinou nesta sexta-feira (20) cartas-acordo com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a realização de duas pesquisas nacionais com o objetivo de fortalecer a garantia do direito à vida e a redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
Segundo a titular do MDHC, a cooperação entre as instituições é fundamental para enfrentar as violações de direitos contra crianças e adolescentes na atual conjuntura brasileira: “As duas pesquisas abordam questões centrais e estruturantes, fundamentais para que possamos atuar de forma efetiva nos pontos em que o Estado brasileiro precisa direcionar seu olhar. Temos clareza de que esses estudos serão determinantes para a construção e o aprimoramento das políticas públicas no futuro”.
(Foto: Jebs Lima/UFMG)
Durante sua fala, Macaé exaltou a importância das universidades públicas brasileiras na produção de ciência no país. “Muitos projetos são desenvolvidos com a UFMG, assim como temos parcerias com muitas universidades no nosso país. Fico muito feliz porque podemos celebrar a ciência e afirmar que o Estado brasileiro pode decidir com base em evidências”.
A Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, afirmou que a parceria reafirma que políticas públicas eficazes são construídas com base em evidências, diálogo institucional e compromisso ético com a dignidade humana.
A primeira carta-acordo trata do enfrentamento à tortura e à violência institucional no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Conforme Pilar Lacerda, o investimento de R$ 2.450.000 viabilizará um estudo técnico que subsidiará a construção do Protocolo Nacional de Prevenção e Erradicação da Tortura e da Violência Institucional contra adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
“É fundamental reafirmar que a medida socioeducativa tem natureza pedagógica, e não punitiva, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela deve promover responsabilização com garantia de direitos e jamais pode ser espaço de violação ou degradação da dignidade humana”, afirmou.
O trabalho de pesquisa será desenvolvido por pesquisadores da Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões (FEMJUSP) e da Fundação João Pinheiro (FJP), via Núcleo de Estudos de Segurança Pública (NESP), com intermediação da Fundação de Apoio da UFMG (Fundep).
A Carta-Acordo sobre Enfrentamento à Tortura no Sistema Socioeducativo tem, entre os objetivos: viabilizar um estudo sobre os padrões, causas e dinâmicas da violência institucional no sistema socioeducativo; propor recomendações técnicas e estratégias de prevenção e enfrentamento da tortura e da violência institucional contra adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; subsidiar a construção do Protocolo Nacional de Prevenção e Erradicação da Tortura e da Violência Institucional contra Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa.
Já a Carta-Acordo que reconhece o tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil prevê a elaboração de metodologia específica e de protocolos de atuação voltados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A iniciativa também contempla a elaboração de propostas de atuação do Sistema voltadas à proteção integral dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens, com recorte específico para situações de envolvimento com o tráfico de drogas, reconhecido como uma das mais graves violações no âmbito do trabalho infantil.
Leia também:
Texto: R.M.
**Edição:**G.O.
