Documento incorpora abordagens interseccionais que reafirmam o compromisso com a equidade racial desde o início da vida; Comitê Gestor ainda lançou dois Cadernos PIA nesta semana O Governo do Brasil apresentou, nessa quarta-feira (26), o Plano de Ação 2025–2027 da Estratégia Primeira Infância Antirracista (PIA), que organiza as iniciativas prioritárias para promoção da equidade racial desde o início da vida, abrangendo o cuidado a gestantes e famílias negras, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, ciganas, povos de terreiros, povos de matriz africana e demais infâncias historicamente impactadas pelo racismo estrutural.

A entrega é resultado do trabalho, no âmbito do Comitê Gestor da PIA, composto pelo MDHC, Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, o lançamento do plano representa um marco fundamental na construção de políticas públicas que enfrentem, desde os primeiros anos de vida, as desigualdades raciais que impactam totalmente o desenvolvimento integral de crianças negras.

“A Primeira Infância Antirracista é uma convocação para o Estado brasileiro assumir que o racismo gera desigualdades que começam ainda na gestação. Enfrentar esse processo desde o início da vida é condição para garantir desenvolvimento integral, proteção e dignidade”, afirmou.

Macaé também ressaltou o caráter intersetorial da iniciativa. “Quando o Estado atua de forma coordenada, com saúde, educação, assistência social e direitos humanos caminhando juntos, nós fortalecemos a democracia e abrimos caminhos para uma sociedade mais justa para todas as infâncias”, acrescentou.

Para a chefe de gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Mayara Silva de Souza, "o Plano de Ação do Comitê Gestor da Estratégia Primeira Infância Antirracista é fruto de uma construção verdadeiramente coletiva — governos, sociedade civil, especialistas, movimentos sociais e, sobretudo, mulheres negras que há décadas lutam para que o Estado reconheça e enfrente o racismo desde o começo da vida”, afirmou.

“É dever de toda a sociedade, da família e do Estado garantir, com absoluta prioridade, os direitos das nossas crianças. E essa prioridade só é real quando reconhece que crianças negras vivem desigualdades específicas, estruturais e persistentes, por isso implementar uma política antirracista para a primeira infância é assegurar que cada menina e menino negro possa crescer com dignidade, proteção e oportunidades — não apesar de sua cor, mas com o direito de existir plenamente como é”, enfatizou a chefe de gabinete.

Cadernos PIA

(Foto: SNDCA/MDHC/Divulgação) Nessa quinta-feira (27), a Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), foi palco para o lançamento dos novos Cadernos Primeira Infância Antirracista – PIA Quilombola e PIA Povos de Terreiro. O encontro, organizado pelo Governo de Alagoas, teve como objetivo o fortalecimento de compromissos interinstitucionais e a promoção de diálogos sobre a superação do racismo desde os primeiros anos de vida.

A iniciativa integra as ações do Comitê Gestor da Estratégia Primeira Infância Antirracista e deve apoiar gestores estaduais e municipais na formulação de políticas públicas sensíveis à diversidade cultural e ao enfrentamento do racismo estrutural desde a primeira infância.

Representando o MDHC no evento, a chefe de gabinete da SNDCA, Mayara Silva de Souza, participou da mesa de abertura e ressaltou o caráter simbólico do lançamento no berço do Quilombo dos Palmares, reforçando o compromisso da pasta com a agenda da infância negra e a ampliação da representatividade das infâncias quilombolas e de terreiro nas políticas públicas.

“Os novos cadernos representam um passo significativo na promoção da equidade étnico-racial e no fortalecimento dos direitos das crianças negras, quilombolas e de terreiro”, frisou. “O MDHC, por meio da SNDCA, segue comprometido com a articulação interinstitucional que sustenta esta agenda. Só com esforços conjuntos garantiremos políticas públicas que cheguem a cada território e a cada criança”, complementou.

Sobre a PIA

A Estratégia Primeira Infância Antirracista (PIA) organiza ações que orientam gestores e equipes técnicas na consolidação da equidade racial na primeira infância nos âmbitos federal, estadual e municipal, reconhecendo que o racismo estrutural e institucional afeta profundamente o início da vida e que sua superação depende de um pacto entre Estado, famílias, comunidades e sociedade civil.

A iniciativa envolve os sistemas de saúde, educação, assistência social e proteção de direitos, que assumem a necessidade de enfrentar o racismo e adotar práticas antirracistas de forma integrada e contínua.

Sobre o Plano

O Plano de Ação 2025–2027, elaborado conforme a Portaria Interministerial nº 7, de 10 de junho de 2025, consolida estratégias para ampliar escala, qualidade e sustentabilidade à implementação da Estratégia. O documento orienta a cooperação técnica entre os órgãos parceiros e reafirma a importância da atuação intersetorial prevista no Memorando de Entendimento nº 10, de 20 de novembro de 2023.

O documento dá continuidade ao compromisso assumido pelo governo no Memorando de Entendimento nº 10, de 20 de novembro de 2023, e orienta a cooperação técnica entre os órgãos parceiros.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.