Ação, desenvolvida pelo CNJ com o apoio de parcerias interinstitucionais, realizou mais de 12 mil atendimentos que garantiram direitos e cidadania da população marajoara
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), integrou, entre os dias 19 e 22 de maio, a 4ª edição do Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, realizada no Marajó. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto busca, com parcerias interinstitucionais, facilitar o acesso a serviços que normalmente exigiriam múltiplos deslocamentos da população, muitas vezes dificultados na região amazônica.
(Foto: ONDH/MDHC/Divulgação)
As ações do MDHC tomaram corpo já na terça-feira (19), em Breves (PA), com orientações sobre o funcionamento do Disque Direitos Humanos – Disque 100. Na quarta-feira (20), a equipe compôs uma oficina do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) sobre a exploração sexual contra crianças e adolescentes e a importância de denunciar esses crimes.
Em Portel (PA), na quinta-feira (22), representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em diálogo com a população local, destacaram a confidencialidade do Disque 100 sobre as informações recebidas, a fim de proteger todas as pessoas envolvidas no fluxo das denúncias desde o primeiro momento. Para a coordenadora-geral da ONDH, Franciely Loyze, muitas agressões são subnotificadas por medo de retaliação nos territórios.
“É comum que as pessoas tenham medo de apresentar queixa ao Disque 100 sobre violações de direitos humanos que elas ou alguém próximo tenham sofrido. Isso se dá, muitas vezes, pelo medo de vingança ou qualquer outra atitude que coloque em risco os envolvidos. Por isso, é sempre importante lembrar que o canal garante o sigilo absoluto de todos os fatos narrados e de todos os envolvidos”, afirma.
Em números
Durante o Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, no Marajó, foram realizados mais de 12,1 mil atendimentos – maior número desde o lançamento do projeto, em 2023. Segundo a coordenadora-geral da iniciativa, Lívia Peres, fatores como baixos indicadores sociais e a dificuldade de o Estado em chegar a esses lugares por questões logísticas colaboram para o cenário.
“Esses elementos são importantes de serem considerados. Encaramos todas essas dificuldades como desafios, fazendo com que instituições, como o MDHC e outras mais de 50 aderentes, se mobilizem e façam chegar até esses lugares serviços que garantem direitos e a cidadania de todos os participantes. É a oportunidade dessas pessoas exercerem suas garantias”, destacou.
(Foto: ONDH/MDHC/Divulgação)
Disque 100
O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, previsto no Decreto n.º 10.174, de 13 de dezembro de 2019. O canal é destinado a receber, analisar e encaminhar denúncias de violações de direitos humanos, com atenção especial a populações em situação de vulnerabilidade.
Além de registrar denúncias, o serviço também orienta a população sobre direitos, programas, campanhas e redes de proteção disponíveis nas esferas federal, estadual, municipal e no Distrito Federal.
Qualquer pessoa pode relatar situações de violação de direitos humanos, seja como vítima ou testemunha. Entre os públicos atendidos estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, população em situação de rua, além de povos indígenas, quilombolas, ciganos e outros grupos vulnerabilizados.
O atendimento funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, por meio de ligação gratuita — discando 100 — e também pelos canais digitais, como o site da Ouvidoria, WhatsApp (61) 99611-0100) e Telegram. O serviço ainda conta com atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponível no portal da Ouvidoria.
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Texto: R.B.
Edição: F.T.
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