Anúncio oficial será feito no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, durante a 142⁠ª Reunião Anual do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Nesta quarta-feira (3), o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) lançará a campanha “Discriminação contra pessoas com deficiência tem nome: capacitismo!”, durante a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

O evento, que terá início às 9h no YouTube do Conade, acontecerá no auditório do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, em Brasília, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, e terá a participação da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, como palestrante.

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A secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressalta que o início da campanha simboliza a necessidade de intensificar a resposta do Estado ao capacitismo e de estabelecer políticas públicas que combatam as desigualdades de maneira organizada.

“A campanha foi desenvolvida para qualificar o debate sobre o capacitismo e fortalecer a atuação do Estado na garantia de direitos. O propósito é ampliar o acesso à informação, valorizar as experiências das pessoas com deficiência e estimular a corresponsabilidade de instituições e da sociedade civil na superação de barreiras. Ao mobilizar órgãos públicos e diferentes setores, reafirmamos que o enfrentamento ao capacitismo não é apenas uma pauta de sensibilização, mas um compromisso institucional que deve orientar políticas e as relações sociais”, afirmou.

Coordenada pelo MDHC, a campanha será desenvolvida em 15 dias, com ênfase no combate ao capacitismo e na geração de informações precisas sobre as várias formas de discriminação contra indivíduos com deficiência. A ação terá a assistência técnica da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), responsável pela cartilha “Combata o Capacitismo”, que servirá como base conceitual para os materiais didáticos e para a disseminação de informações acerca dos obstáculos que as pessoas com deficiência enfrentam.

A ação receberá o suporte de entidades públicas, científicas e do sistema judiciário, tais como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além do engajamento ativo da sociedade civil na luta contra práticas capacitistas.

A proposta é estimular a participação direta da sociedade civil, de coletivos e de influenciadores. Para participar da iniciativa, basta compartilhar materiais relacionados ao assunto e usar a hashtag oficial #CombataoCapacitismo, que possibilitará a agregação e a divulgação de ações conjuntas em todo o território nacional.

Posse do Conade

A posse dos novos conselheiros marcará o início da 142ª Reunião Ordinária do Conade, que seguirá até 5 de dezembro com programação voltada à instalação do plenário, aprovação do calendário de trabalho para 2026, indicação de representantes para instâncias interconselhos e composição das comissões permanentes.

Nos dias seguintes, o conselho participará do curso de capacitação oferecido pelo MDHC, que abordará tópicos como controle social, histórico das políticas públicas de inclusão, regimento interno e avaliação biopsicossocial, além de discussões sobre a participação social e a execução do Novo Viver sem Limites.

A nova formação do Conade foi estabelecida por meio de uma eleição realizada em novembro, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD). O formato aprovado prevê a participação de 19 membros governamentais e 19 membros da sociedade civil, englobando entidades como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e com Deficiência (AMPID), além do retorno da participação dos conselhos estaduais e municipais na formação do colegiado.

Serviço

Lançamento da campanha “Discriminação contra pessoas com deficiência tem nome: capacitismo!”