Documento, elaborado pela Conaeti/MTE, orientará as ações do Estado brasileiro para a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil na próxima década O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou, nessa quinta-feira (25), da cerimônia de lançamento do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (2026-2035), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF).

O documento, elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), coordenada pelo MTE, orientará as ações do Estado brasileiro para a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil na próxima década. Ele ainda estabelece diretrizes, objetivos, metas e indicadores para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes e ampliar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

O lançamento é resultado de um processo de construção coletiva com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores, empregadores, sociedade civil, sistema de justiça e organismos internacionais.

Representando o MDHC, a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil (SNDCA), Verena Arruda, destacou que a “publicação do IV Plano Nacional representa um passo decisivo para alinhar esforços nacionais e reforçar o compromisso do Brasil com a proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou.

“A atuação da SNDCA, por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil (CGETI), tem sido estratégica no fortalecimento das ações preventivas e na qualificação de uma agenda intersetorial orientada por evidências”, ressaltou. “Erradicar o trabalho infantil é, também, enfrentar desigualdades sociais. Este plano fortalece políticas públicas integradas para que nenhuma criança tenha seu futuro comprometido”, concluiu.

O evento contou, ainda, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros; do coordenador da Conaeti, Roberto Padilha; a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Katerina Volcov; da coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Maria Cláudia Falcão; da integrante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ellen Hipólito dos Santos; além de autoridades e representantes de instituições que atuam na promoção e na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Encaminhamentos

Após o lançamento, foi realizada uma mesa de diálogo com especialistas sobre políticas e ações voltadas à erradicação do trabalho infantil, com destaque para o papel dos Planos de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, dos fluxos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e das Comissões de Erradicação do Trabalho Infantil.

O mecanismo de monitoramento das ações também foi reforçado, permitindo ajuste da atuação no decorrer da execução do plano. Para tal, foram estabelecidos três parâmetros de execução, delimitando as ações de curto, médio e longo prazo.

O próximo passo será a interlocução entre o MDHC, o MTE, a Conaeti e o Conanda para a elaboração de um guia de orientação para estados e municípios atualizarem ou criarem seus respectivos planos.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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