Missão institucional em Roraima reforça integração do MDHC às ações de proteção a migrantes e refugiados na fronteira com a Venezuela, no marco de três anos da emergência Yanomami Dando continuidade à missão institucional em Roraima, no contexto do marco de três anos da emergência humanitária Yanomami, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), realizou, na quarta-feira (21), uma visita técnica ao ponto de atendimento da Operação Acolhida no município de Pacaraima (RR).

A agenda ocorre em um cenário marcado pela crise humanitária na Venezuela e pela continuidade da resposta do Estado brasileiro ao fluxo migratório na fronteira norte do país, com foco na garantia de direitos e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

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(Foto: Daniela Pinheiro/MDHC) Durante a visita, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, destacou a importância do acompanhamento in loco das ações desenvolvidas na fronteira: “É uma oportunidade de observar como o governo federal atua de forma intersetorial, em cooperação com organismos internacionais, com especial atenção à proteção das pessoas que chegam em situação de vulnerabilidade”.

Segundo a secretária, a presença do MDHC em Roraima, com estruturas como o Centro de Referência em Direitos Humanos e metodologias específicas de atendimento em direitos humanos, fortalece a capacidade de integração às ações da Operação Acolhida. “Nosso papel é somar esforços, apoiar a resposta humanitária e monitorar situações de violação de direitos humanos, garantindo atenção especial às pessoas que mais precisam”, completou.

Integração de políticas

A diretora substituta de Promoção dos Direitos Humanos do MDHC, Candida de Souza, ressaltou que a visita técnica integra um conjunto de ações articuladas com órgãos parceiros: “Estamos na fronteira do Brasil com a Venezuela para fortalecer a integração dos equipamentos do MDHC, como o Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana (CREDHYY) e o Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana (CAICYY), ao fluxo da Operação Acolhida, especialmente diante do atual estado de alerta na fronteira”, explicou.

De acordo com a diretora, a atuação conjunta busca ampliar a proteção e a garantia de direitos das pessoas migrantes, com atenção especial a crianças, adolescentes e povos indígenas em contexto de mobilidade humana.

A coordenadora-geral do CAICYY, Jackline Ferreira Costa, destacou a articulação existente entre os diferentes serviços que compõem a operação: “Foi possível observar fluxos bem estruturados e alinhados, especialmente no que se refere à proteção de crianças e adolescentes. Essa aproximação nos permite avaliar como o Centro pode apoiar, de forma mais efetiva, a rede de proteção em um momento sensível para migrantes, incluindo indígenas venezuelanos”.

Já a coordenadora do Subcomitê Federal de Acolhimento e Interiorização da Operação Acolhida, Niusarete Lima, destacou o caráter interministerial e interagências da iniciativa. “A Operação Acolhida é uma ação conjunta que envolve diversos ministérios e políticas públicas. Desde a chegada à fronteira, as pessoas migrantes têm acesso à documentação, à regularização migratória, ao abrigamento e à alimentação, garantindo dignidade e respeito aos direitos humanos”, afirmou.

Segundo Niusarete, a presença do MDHC na agenda reforça a centralidade da pauta de direitos humanos na resposta ao fluxo migratório. “É fundamental estar junto dos direitos humanos, porque sem eles as pessoas perdem totalmente a sua dignidade”, completou.

Resposta humanitária

A agenda também contou com a participação da Organização Internacional para as Migrações (OIM). Para a Oficial Nacional de Programas da OIM Brasil, Socorro Tabosa, a Operação Acolhida é uma iniciativa estruturante de garantia de direitos. “A OIM está presente desde o lançamento da operação, em 2018, apoiando o governo federal nessa resposta humanitária. Estar aqui com a comitiva do MDHC reforça o compromisso conjunto com políticas que asseguram direitos humanos”, destacou.

Segundo a Oficial, a atuação envolve não apenas a recepção, mas também ações voltadas às populações em situação de maior vulnerabilidade. “Estamos organizando iniciativas como atendimento direto, pesquisas, distribuição de kits de higiene, capacitação, oferta de oportunidades de trabalho e articulação com a rede local de garantia de direitos, com atenção especial a crianças desacompanhadas, pessoas idosas, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de rua”, explicou.

Emergência Yanomami

Desde janeiro de 2023, quando foi reconhecida a crise humanitária enfrentada pelos povos Yanomami e Ye’kwana e decretada emergência em saúde pública, o governo federal mantém presença contínua e integrada na Terra Indígena Yanomami. A resposta interministerial incluiu ações de promoção de direitos humanos, bem como de segurança, fiscalização ambiental, apoio logístico e atendimento direto às comunidades, com milhares de operações realizadas nos últimos anos.

No campo dos direitos humanos, além do reforço em saúde, educação e assistência social, foram estruturadas iniciativas voltadas à proteção integral das populações indígenas. Entre elas está o CREDHYY, implementado pelo MDHC em parceria com a Fiocruz, que atua no recebimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias de violação de direitos humanos, na articulação da rede local, no combate ao sub-registro civil e promoção de documentação básica, e na ampliação de acesso a políticas públicas, fortalecendo a garantia de direitos no território.

Proteção de crianças e adolescentes

Durante visita ao escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em Boa Vista (RR), nesta quinta-feira (22), o gerente de projetos da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Paulo Victor Resende, destacou a centralidade da proteção de crianças e adolescentes no contexto da Operação Acolhida e da emergência Yanomami.

“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está na Unicef elaborando uma agenda fundamental para tratar sobre crianças e adolescentes no contexto da Operação Acolhida e da emergência Yanomami. Nesta semana, visitamos as instalações da operação e acompanhamos de perto os públicos prioritários do ministério”, afirmou.

Segundo Resende, a atuação integrada busca assegurar que diferentes grupos em situação de vulnerabilidade tenham seus direitos garantidos. “Vemos pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas idosas, crianças e adolescentes, e toda uma articulação para que essas pessoas que chegam de países vizinhos encontrem no Brasil um país receptivo, com políticas públicas e proteção aos direitos humanos”.

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Texto: E.G.

Edição: G.O.