Participação brasileira destaca governança urbana baseada em direitos humanos, fortalecimento da participação social e políticas para populações em situação de vulnerabilidade
Entre os dias 13 e 16 de abril, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou do 9º Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizado em Santiago, no Chile, na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O encontro reuniu governos, organismos internacionais e representantes da sociedade civil para avaliar os avanços e os desafios na implementação da Agenda 2030 na região.
O MDHC integrou a delegação brasileira com representantes da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), da Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD) e da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AEI).
Na Mesa dedicada ao ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos substituto, Esly Eduardo Luz, apresentou políticas públicas brasileiras voltadas à construção de cidades mais inclusivas e sustentáveis, com base na centralidade dos direitos humanos.
“A governança urbana deve ser baseada em direitos humanos, com planejamento territorial inclusivo e reconhecimento dos impactos desproporcionais sobre populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Durante sua intervenção, foram destacadas ainda iniciativas como o Plano Ruas Visíveis, o Novo Viver sem Limite, o Meu Município pelos ODS, o Periferia Viva e as cozinhas solidárias, além da retomada de investimentos em habitação, mobilidade urbana e saneamento.
Ao abordar a população em situação de rua, o secretário ressaltou a complexidade dessa realidade e a necessidade de políticas integradas. “Trata-se de uma condição social multidimensional, que envolve desde a falta de moradia até a exclusão social e a discriminação estrutural”, pontuou.
Ele também destacou a recente resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre o tema, que condena violações e convoca os Estados a adotarem respostas articuladas e multissetoriais.
Participação social e governança democrática
A delegação do MDHC também participou do evento paralelo “Governança Democrática e Territorialização Participativa da Agenda 2030”, no qual foi destacada a importância da participação social como elemento estruturante para o alcance dos ODS. Na ocasião, foram apresentados exemplos brasileiros, como a retomada das conferências nacionais e o fortalecimento de espaços de diálogo entre governo e sociedade civil, considerados fundamentais para a construção de políticas públicas mais inclusivas e efetivas.
Para a chefe da ASPAD, Anna Karla da Silva Pereira, o debate aponta para uma mudança na forma de compreender a Agenda 2030. “Não dá mais para falar de implementação dos ODS apenas como um exercício técnico ou institucional. Ela precisa ser, necessariamente, um processo político, socialmente enraizado, prezando pela participação social e pela escuta ativa das pessoas diretamente envolvidas”, explicou.
Segundo a gestora, o Brasil tem buscado evidenciar no fórum a retomada da participação social, com a reconstrução de espaços formais, como conselhos e conferências nacionais, e a reaproximação entre Estado e territórios. Esse movimento se expressa, por exemplo, no Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo), que combina escuta presencial e participação digital, ampliando o acesso e a diversidade de vozes no planejamento público.
Anna Karla também destacou que o país enfrenta o desafio de reconstruir capacidades institucionais após um período de fragilização, inclusive com impactos na produção de dados. “O novo ciclo que estamos construindo desde 2023 aponta para uma reconstrução que não é só administrativa, mas também participativa, com a retomada da Comissão Nacional para os ODS e a elaboração do Relatório Nacional Voluntário”, concluiu.
Durante o fórum, a delegação brasileira ainda participou de reunião de trabalho no Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para a América do Sul, com a presença de representantes governamentais e da sociedade civil.
No encontro, o MDHC apresentou iniciativas como o Memorando de Entendimento firmado com o ACNUDH, o Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, o programa Aqui é Brasil e ações na área de educação em direitos humanos, incluindo o curso de letramento racial desenvolvido em parceria com o Ministério da Igualdade Racial.
Desafios regionais
Criado em 2016, por meio da chamada “Resolução do México”, o espaço é convocado anualmente sob os auspícios da Cepal e promove o intercâmbio de experiências entre países, além da participação ativa de diferentes atores, como academia, setor privado e sociedade civil. Durante a programação, foram debatidos temas estratégicos, incluindo os ODS 6 (água e saneamento), 7 (energia), 9 (indústria e inovação), 11 (cidades sustentáveis) e 17 (parcerias), além de eventos paralelos sobre territorialização dos ODS e governança democrática.
O fórum é o principal mecanismo intergovernamental regional de monitoramento e revisão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A quatro anos do prazo final estabelecido pela Agenda 2030, o cenário regional é marcado por desafios estruturais, como a estagnação econômica, as crises climáticas e a fragmentação geopolítica, que impactam a capacidade de cooperação internacional e de implementação de políticas públicas.
A participação do Brasil reforçou o compromisso com a Agenda 2030, com ênfase na promoção dos direitos humanos como eixo estruturante das políticas públicas e na articulação entre desenvolvimento sustentável, inclusão social e participação democrática.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
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