Participação do país marca retomada do protagonismo internacional no debate sobre desenvolvimento sustentável e direitos humanos
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participa, até quinta-feira (16), do 9º Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável. A presença brasileira no encontro marca a retomada do protagonismo internacional do país no debate sobre desenvolvimento sustentável e direitos humanos.
Realizado de 13 a 16 de abril de 2026, em Santiago do Chile, na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), o fórum reúne governos e representantes da sociedade civil para avaliar os avanços e os desafios da implementação da Agenda 2030 na região.
A participação do MDHC busca qualificar o debate e explicitar o posicionamento político e técnico do Brasil, reafirmando a Agenda 2030 como uma agenda de direitos humanos. Nesse contexto, a atuação brasileira destaca a centralidade da participação social, da escuta ativa dos territórios e da governança democrática como condições essenciais para uma implementação efetiva e socialmente enraizada dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Para Anna Karla da Silva Pereira, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD), a participação no Fórum, especialmente no evento paralelo “Governança Democrática e Territorialização Participativa da Agenda 2030”, evidencia uma mudança significativa na forma de compreender o tema: “Não dá mais para falar de implementação dos ODS apenas como um exercício técnico ou institucional. Ela precisa ser, necessariamente, um processo político, socialmente enraizado, prezando pela participação social e pela escuta ativa das pessoas diretamente envolvidas”.
Segundo Anna Karla, o Brasil tem buscado evidenciar no encontro o processo de retomada da participação social, com ênfase na reconstrução de espaços formais, como conselhos e conferências, e nas tentativas de reaproximar o Estado dos territórios e das experiências concretas da população. Essa reaproximação ocorre, por exemplo, por meio do Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo), que combina escuta presencial nos territórios e participação digital, ampliando o acesso e a diversidade de vozes no planejamento estatal.
A chefe da ASPAD destaca que há um reconhecimento claro de que o país atravessou um período recente de fragilização institucional, marcado inclusive por um apagão de dados, o que comprometeu diretamente a capacidade de monitoramento dos ODS: “Ao mesmo tempo, o novo ciclo que estamos construindo desde 2023 aponta para uma reconstrução que não é só administrativa, mas também participativa, com a retomada da Comissão Nacional para os ODS e a elaboração do Relatório Nacional Voluntário (RNV)”.
Igualdade racial e ODS prioritários
Um dos eixos centrais da participação brasileira no Fórum é a defesa da proposição do ODS 18 (Igualdade Étnico-Racial), que posiciona o combate ao racismo como motor do desenvolvimento e como princípio transversal às demais metas da Agenda 2030. Além disso, o MDHC dará visibilidade especial aos ODS prioritários desta edição, água, energia, indústria, cidades e parcerias (ODS 6, 7, 9, 11 e 17), reforçando a articulação entre desenvolvimento sustentável, redução das desigualdades e promoção dos direitos humanos.
No evento paralelo, a territorialização da Agenda 2030 se consolida como eixo estruturante. A perspectiva apresentada pelo Brasil supera a lógica de “levar” os ODS aos territórios e parte do reconhecimento de que já existem, nas comunidades, práticas, saberes e tecnologias sociais, muitas delas ancestrais, essenciais à implementação da Agenda. A proposta é construir soluções ancoradas nas realidades locais, valorizando o protagonismo de populações e movimentos que já produzem respostas concretas aos desafios do desenvolvimento.
Essa territorialização tem sido articulada com instrumentos como as Revisões Locais Voluntárias (RLVs), que colocam municípios e comunidades no centro do monitoramento dos ODS e reforçam a ideia de uma governança multinível e compartilhada. Ao evidenciar essas experiências, o Brasil busca demonstrar que a participação social não é apenas um princípio normativo, mas uma condição prática para que as políticas públicas sejam mais eficazes, legítimas e aderentes às desigualdades reais, especialmente quando se consideram recortes de raça, território e vulnerabilidades.
Retomada participativa
A participação do MDHC, por meio da Assessoria de Participação Social e Diversidade, também tem como objetivo informar e prestar contas sobre os compromissos assumidos pelo governo federal na implementação da Agenda 2030. Em um cenário regional de alerta, no qual apenas 23% das metas avançam no ritmo adequado e faltam quatro anos para o prazo final, dar visibilidade aos debates torna-se fundamental. Para o Brasil, esse momento é duplamente estratégico: sinaliza a consolidação da retomada institucional após os retrocessos observados entre 2019 e 2022 e reafirma a centralidade da democracia participativa na construção de soluções.
Esse esforço ocorre em sincronia com a elaboração do Relatório Nacional Voluntário (RNV 2026) e dialoga com outros mecanismos de escuta social e monitoramento, como o Relatório Luz, principal instrumento independente de avaliação da implementação da Agenda 2030 no país, produzido desde 2017 por uma ampla coalizão da sociedade civil. Ao articular o uso de evidências, a participação social e a territorialização das políticas, o Brasil busca demonstrar que o enfrentamento das múltiplas crises exige governança democrática, transparência e corresponsabilidade entre Estado e sociedade.
Escuta ativa
A 1ª Conferência Nacional dos ODS, que será realizada em Brasília entre 29 de junho e 2 de julho de 2026, também será apresentada e fortalecida durante o Fórum. O processo conferencial é apresentado pelo MDHC como oportunidade para aprofundar a escuta dos territórios, articular agendas e reafirmar que a participação social é o método indispensável para transformar metas globais em realidades locais dignas, inclusivas e sustentáveis. Como resume Anna Karla, o recado que o Brasil leva a esses espaços é direto: sem participação social qualificada e sem ouvir os territórios, não existe política pública consistente.
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Texto: R.M.
Edição: G.O.
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