Acordo de Cooperação Técnica entre a pasta e a Agência Nacional de Proteção de Dados prevê conscientização e apoio técnico para fortalecer a cultura de privacidade no ambiente educacional, em conformidade com LGPD
O Ministério da Educação (MEC) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) formalizaram, na segunda-feira, 11 de maio, uma parceria estratégica para fortalecer a cultura de privacidade no ambiente educacional. A iniciativa prevê a realização de ações educativas e de reuniões técnicas sobre a proteção de dados pessoais no setor da educação. O acordo também estabelece apoio institucional, intercâmbio de informações em áreas de interesse comum e mecanismos de comunicação entre o MEC e a ANPD.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado pelo secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) do MEC, Evânio Antônio de Araújo Júnior, e pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
A iniciativa tem como foco a promoção de ações orientativas e o compartilhamento de conhecimento técnico para garantir que o tratamento de dados de estudantes, professores e gestores ocorra em conformidade com os princípios da transparência e da segurança previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Com a assinatura do ACT, as instituições esperam promover eventos de sensibilização e construção de conhecimento voltados à disseminação de boas práticas relacionadas à proteção de dados e à segurança da informação, considerando os desafios da transformação digital em escolas, universidades e outras instituições de ensino.
“A parceria com a ANPD reforça o compromisso do MEC com o uso ético e seguro da informação”, ressaltou o secretário da Segape, Evânio Araújo. “Com a recente aprovação do Sistema Nacional de Educação, a implementação da EducaDados e do ECA Digital, assim como o novo cenário trazido pela inteligência artificial, precisamos avançar nos debates sobre privacidade. É isso que torna essa cooperação tão estratégica. Assim, ampliamos os caminhos para aprimorar nossas políticas educacionais de forma colaborativa, assegurando a proteção dos direitos dos cidadãos e de seus dados pessoais”.
O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou a importância da iniciativa. “A parceria consolida um avanço importante na disseminação de uma cultura de proteção de dados, especialmente no contexto de uma sociedade em que a economia é, globalmente, movida a dados e que a informação é o principal ativo econômico. Garantir o uso responsável e transparente desses dados, especialmente no âmbito de atuação do MEC, não é um mero diferencial, é uma obrigação”, afirmou.
A assinatura do acordo reforça o compromisso do Governo do Brasil em garantir que o direito fundamental à proteção de dados seja respeitado em setores sensíveis, como o setor da educação.
