Ação de formação promoverá assistência técnica com articuladores da Renapeti para orientar estados e municípios na adequação normativa exigida pelo Conselho Nacional de Educação até 31 de outubro de 2026
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou, na terça-feira, 23 de junho, o ciclo formativo para apoiar as redes de ensino e os conselhos de educação na revisão e na elaboração das políticas locais de educação integral em tempo integral. A iniciativa orienta estados e municípios na adequação às Diretrizes Operacionais Nacionais estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2025.
“Vamos consolidar um pouco mais as orientações para que as redes de ensino se apropriem de um pilar fundamental para a Política de Educação de Tempo Integral do nosso país, que é a implementação de políticas locais. Isso é apenas parte do nosso desafio de ampliar o atendimento, tão importante quanto qualificar os percursos normativos desenvolvidos ao longo da escola”, apontou Teresa.
O evento de abertura também contou com a participação da coordenadora-geral de Educação Integral em Tempo Integral do MEC, Aline Zero, e a representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Fabiane Bitello.
Ações nos territórios – Na mesma semana, também foi realizado o primeiro webinário temático do ciclo, focado em debater as dimensões I, II e III da Resolução nº 7/2025. A norma orienta que os sistemas de ensino observem seis dimensões estratégicas: acesso e permanência com equidade; gestão da política; articulação intersetorial; currículo, práticas pedagógicas e avaliação; valorização profissional; e monitoramento e avaliação.
O ciclo formativo prevê a realização de webinários e encontros regionais para que as orientações cheguem a todo o país. Essa etapa será conduzida de forma descentralizada pela Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti) nos estados, entre os meses de junho e agosto. A agenda completa dos encontros locais está disponível na seção Seminários e Formações na página oficial do programa Escola em Tempo Integral.
Novo prazo–A Resolução CNE/CEB nº 2/2026 prorrogou o prazo limite para a instituição e revisão das normativas locais de educação integral em tempo integral para 31 de outubro de 2026.
Para possibilitar a inserção dos documentos, o MEC reabriu a aba "Política" no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), ambiente onde os entes federativos deverão inserir e formalizar seus atos até outubro.
O MEC lançará, no dia 3 de julho, um estudo inédito que analisa a base de documentos das políticas locais já inseridas no Simec, para subsidiar ainda mais o trabalho técnico das secretarias e conselhos. O material reunirá orientações e recomendações para apoiar estados e municípios na revisão e suas regulamentações locais.
