Publicação traz orientações para subsidiar redes de ensino na elaboração de seus planos de educação integral. Webinário na quinta-feira (2), às 15h, no canal do MEC no YouTube, apresentará o material
O guia traz orientações para as três etapas que devem ser seguidas nos planos: diagnóstico, planejamento e monitoramento. O diagnóstico é um levantamento da realidade da rede de ensino, utilizando dados, indicadores e processos de escuta e diálogo com as escolas e os territórios para identificar necessidades e potencialidades da agenda da educação integral.
O planejamento envolve a definição de metas, projeções de matrículas, objetivos e ações alinhadas às Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Por fim, o monitoramento das ações e dos objetivos planejados visa à promoção da equidade, da permanência dos estudantes, da territorialidade, do currículo e da valorização dos profissionais da educação, destacando a importância da transparência e da participação social para garantir a sustentabilidade das ações e o alcance dos objetivos propostos.
A ação ocorre no contexto da Emenda Constitucional nº 135/2024, que estabelece a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à criação de matrículas em tempo integral. A partir do exercício de 2026, os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão aplicar, anualmente, no mínimo 4% dos recursos recebidos até atingir as metas de educação em tempo integral estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Essa vinculação reforça a necessidade de planejamento para a ampliação da oferta, articulando a previsão de novas matrículas às condições necessárias para sua implementação.
