Disponível no portal do MEC, a publicação tem como objetivo apoiar as escolas públicas de todo o país na regularização de pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o documento "Orientações sobre resolução de pendências do PDDE", um apoio técnico importante para o segundo semestre de 2026. O material está disponível no portal da pasta e tem como objetivo apoiar as escolas públicas de todo o país na regularização de pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para que estejam aptas a receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A publicação foi divulgada com antecedência ao prazo final para a regularização das pendências, que se encerra em 31 de outubro, permitindo que gestores escolares organizem a documentação, realizem os ajustes necessários e esclareçam eventuais dúvidas.
Atualmente, os principais motivos de pendências das instituições são:
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Ausência de Unidade Executora (UEx) própria;
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Inadimplência decorrente de problemas na prestação de contas;
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Unidade Executora (UEx) sem representante legal ativo.
As orientações do documento apresentam o passo a passo de como cada tipo de pendência pode ser sanada.
PDDE – O Programa Dinheiro Direto na Escola é uma iniciativa do MEC em parceria com o FNDE. O programa é composto pelo PDDE Básico e suas ações integradas (Qualidade e Equidade).
Em relação às ações integradas, são disponibilizadas duas contas para as quais são repassados recursos financeiros, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. O repasse dos recursos das ações integradas é efetuado por meio das contas denominadas PDDE Equidade e PDDE Qualidade.
O PDDE Equidade é regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, e destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica que atendem a populações historicamente excluídas.
Seu objetivo é fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, promovendo a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
