Criado pela Portaria n° 221/2024, o Comitê Permanente de Políticas para Mulheres, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), realizou sua primeira reunião na quinta-feira, 18 de abril. O colegiado é coordenado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do MEC e tem o objetivo de fortalecer a perspectiva de igualdade, equidade e direitos das mulheres na elaboração e execução de ações, programas e políticas de competência do Ministério e de suas autarquias.  

Durante o encontro, foram apresentadas as titulares e as suplentes do colegiado. Também foram criados dois Grupos de Trabalho (GTs), que serão responsáveis pela formulação do Regimento Interno do Comitê e pela elaboração da metodologia a ser utilizada no diagnóstico que subsidiará políticas, programas, ações, projetos e atividades na perspectiva de igualdade, equidade e direitos das mulheres no âmbito do Ministério.  

A chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MEC e presidente do Comitê, Elayne Passos, defendeu a importância de criação do grupo pela distorção histórica entre o trabalho que é executado pela mulher e o reconhecimento dado a ela. “A gente vem em uma luta histórica que enseja trazer para discussão o papel da mulher na sociedade e a luta pela garantia de direito. Então, no MEC, um ambiente majoritariamente feminino, a gente tem buscado dar visibilidade a essa pauta e às peculiaridades das mulheres, para que exista uma reorganização do sistema”, declarou.  

Ela também acrescentou que essa primeira reunião foi fundamental para institucionalizar o Comitê. “Com essa reunião, damos início de fato aos trabalhos dos GTs e, assim, o que se espera é que a gente consiga implementar, diagnosticar e opinar políticas educacionais a partir desse olhar e com cuidado com a vida das mulheres”, finalizou. 

Competências – Entre os objetivos do Comitê, estão: colaborar para que as políticas educacionais considerem as especificidades das mulheres, promovendo a equidade e a inclusão na elaboração e execução de ações, programas e políticas públicas de competência da Pasta e de suas vinculadas; propor ações de sensibilização e capacitação de servidores e dirigentes do MEC e das entidades vinculadas sobre o tema e oportunizar um espaço de diálogo contínuo para aprimorar as políticas existentes e propor novas estratégias e de avaliação do impacto das políticas implementadas, identificando desafios e oportunidades para a promoção da igualdade de oportunidades e de combate às desigualdades e às discriminações que impactam as mulheres no âmbito da educação. 

Composição – O Comitê Permanente de Políticas para Mulheres é composto por outras unidades do Ministério e de suas entidades vinculadas: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj); Instituto Benjamin Constant (IBC); Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines); e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, o Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades. O primeiro plano de ação está previsto para novembro de 2024.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC