O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 15 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 221/2024, que institui o Comitê Permanente de Políticas para Mulheres. O objetivo é fortalecer a perspectiva de igualdade, equidade e direitos das mulheres na elaboração e execução de ações, programas e políticas públicas de competência do Ministério e de suas autarquias.
O Comitê irá realizar diagnósticos; propor ações de sensibilização e capacitação; e estimular políticas, programas, ações, projetos e atividades que possuam a perspectiva de igualdade, equidade e direitos das mulheres no âmbito do MEC. Um relatório anual de atividades e monitoramento será realizado para apreciação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Presidido pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do MEC, o Comitê é composto por outras unidades do Ministério e de suas entidades vinculadas: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj); Instituto Benjamin Constant (IBC); Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines); e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, o Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades. O primeiro plano de ação está previsto para novembro de 2024.
Assessoria de Comunicação Social do MEC