O Ministério da Educação (MEC) promoveu a segunda reunião ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – CACS/Fundeb/União de 2024. O encontro, que aconteceu na quarta-feira, 19 de junho, abordou temas acerca do Censo Escolar, do papel dos Conselhos Municipais de Educação e da importância da instituição do Sistema Nacional de Educação.  

Durante o encontro, o diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB), Valdoir Wathier, apresentou sobre as atualizações feitas na complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR/Fundeb) definidas pela Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para o ciclo de 2024-2025. 

A coordenadora de Documentação, Definição e Verificação de Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Aline Perfeito, apresentou detalhes referentes ao Censo Escolar, como: o marco legal, a abrangência da pesquisa estatística, as informações coletadas e os objetivos da avaliação. Além disso, ela também falou acerca das atribuições das redes de ensino e do Inep em todo o processo de coleta, análise e validação dos dados para o controle de qualidade e consistência das informações publicadas. 

Humberto Gonzaga, conselheiro representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), apresentou sobre o papel dos Conselhos Municipais de Educação, suas atribuições, como são formados, como atuam quando as redes têm ou não sistemas de Educação, sua importância no acompanhamento dos planos de educação e os desafios relacionados ao funcionamento dos conselhos nas três esferas de governo. Destacou, também, a necessidade de ser instituído o Sistema Nacional de Educação. 

Participantes – Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, do Ministério do Planejamento; do Ministério da Fazenda; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos (Confenapais). 

A mediação da reunião foi conduzida pela presidente do CACS/Fundeb União, professora Ana Lúcia Rodrigues. 

Agenda – A próxima reunião do Conselho está marcada para 19 de setembro de 2024. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB