Ação conjunta resultou na maior apreensão de produtos não homologados já registrada em parceria entre os órgãos; equipamentos irregulares representam risco ao consumidor Uma ação conjunta entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Santa Catarina e a Receita Federal do Brasil (RFB) resultou na maior apreensão de produtos para telecomunicações não homologados já registrada em parceria entre os órgãos. Mais de 470 mil itens irregulares foram retidos no recinto alfandegário do Porto de Imbituba, impedindo sua comercialização no mercado nacional.

A inspeção técnica foi solicitada por auditores da Receita Federal e conduzida pela equipe de fiscalização da Anatel/SC. Após análise técnica, os agentes confirmaram a falta de homologação da Agência em 473.500 produtos.

Os itens estavam distribuídos em dois contêineres:

• Contêiner 1: Cerca de 130 mil unidades, abrangendo 16 modelos distintos.
• Contêiner 2: Quase 350 mil unidades, de 10 modelos diferentes.

Entre o material retido, estavam produtos de uso diário e com potencial risco ao consumidor, como fones de ouvido, carregadores de celular, caixas de som e projetores bluetooth.

Risco e Proteção ao Consumidor

O conselheiro Edson de Holanda, patrocinador do tema, reforçou o valor da cooperação entre os órgãos: "Estamos avançando de forma consistente no fortalecimento das parcerias com outros órgãos no combate à pirataria. As frentes de atuação são diversas, e é justamente nos portos que os resultados se mostram mais expressivos. Isso ocorre porque os volumes envolvidos são significativamente maiores, o que permite ações de fiscalização com alto impacto. Em atuação conjunta com a Receita Federal, temos conseguido barrar cargas irregulares ainda na entrada do país, impedindo que produtos não conformes cheguem ao mercado nacional e gerem riscos ao consumidor, à concorrência leal e à arrecadação."

A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, enfatizou a gravidade do achado e a importância da ação: "Esta é a ação que teve a maior quantidade de produtos retidos pela Anatel em parceria com a Receita Federal do Brasil. São quase meio milhão de produtos que seriam comercializados em território nacional. Observem que fones de ouvido e carregadores são produtos que crianças, adolescentes e toda a faixa da sociedade utiliza e com frequência, o que potencializa os riscos de choques elétricos e explosões devido a serem produtos piratas. Este é mais um exemplo da importância deste trabalho desenvolvido pela Agência em prol da sociedade brasileira."

Combate à Pirataria e Ações Integradas

A atuação em portos e recintos alfandegários é uma frente prioritária do Plano de Ação de Combate à Pirataria da Anatel, que já retirou aproximadamente 9 milhões de produtos irregulares do mercado brasileiro. A homologação é uma garantia de que o equipamento segue os padrões de qualidade e segurança exigidos no país.

A ação em Imbituba reitera o compromisso das instituições em garantir a segurança das redes, proteger a integridade do ecossistema de telecomunicações e, principalmente, assegurar que apenas equipamentos devidamente homologados sejam disponibilizados ao consumidor brasileiro.