A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a exclusão de 15 réus em Ação Civil Pública por improbidade administrativa relacionada ao mensalão. Entre eles estão os ex-ministros da Casa Civil José Dirceu e dos Transportes, Anderson Adauto; os deputados José Genoíno e Delúbio Soares.
O colegiado considerou que o Ministério Público Federal cometeu erro ao protocolar um recurso contra decisão de primeira instância que arquivou o processo de improbidade movido contra os acusados. A decisão beneficia 15 réus que deixaram de responder às acusações porque já figuravam como partes de outras ações idênticas.
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