Mesa-redonda no MJSP discute 4º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Instrumento deve ser lançado em julho, mês de conscientização sobre o tema Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
25/04/2024 15h20
Foto: Isaac Amorim/MJSP
Brasília, 25/04/2024 - Representantes de órgãos federais, organismos internacionais e organizações da sociedade civil participaram, durante três dias, da 3ª Mesa-Redonda voltada à elaboração do 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento termina nesta quinta-feira (25) e teve o objetivo de debater e definir as atividades, os indicadores e os responsáveis e parceiros de cada uma delas.
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Marina Bernardes, explicou que o processo de construção do 4º Plano é feito em etapas bem definidas: “Na primeira mesa, debatemos e definimos as ações prioritárias; na segunda mesa, coletamos sugestões de atividades da sociedade civil organizada; nessa terceira mesa, os atores estratégicos envolvidos se debruçaram sobre as atividades, indicadores e responsáveis. E, na última, esperamos fechar uma previsão de orçamento para o Plano e promover uma validação técnica global do documento”, afirmou.
A próxima e última Mesa-Redonda para debater o Plano está prevista para os dias 7 e 8 de maio. O 4º Plano deve ser lançado em julho, mês de conscientização sobre o tema. No dia 30 de julho é comemorado o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) e, também, pela Lei nº 13.344/2016.
Os debates foram conduzidos pela CGETP, com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) tem colaborado para a construção do instrumento. Foram abordados cinco eixos de discussão: Estruturação da política; Coordenação e parcerias; Prevenção; Proteção; e Repressão.
Entre os participantes dos debates, estão: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Defensoria Pública da Uniao (DPU), Ministério da Saúde, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Ministério das Mulheres (MM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra) e Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Tráfico de Pessoas
O tráfico de pessoas é considerado uma grave violação dos direitos humanos e atinge globalmente milhares de vítimas. Em resposta ao compromisso internacional do Protocolo de Palermo, o Brasil elaborou e aprovou sua Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), por meio do Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006. A PNETP tem como finalidade estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e de atendimento às vítimas.
Categoria Justiça e Segurança
