MJSP promove seminário e lança IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Evento será na terça-feira (30), quando também serão apresentados os dados mais atualizados sobre o tema e as principais estratégias de combate a esse crime Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
24/07/2024 08h19
Foto: Banco de Imagem/MJSP
Brasília, 24/07/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promove, na próxima terça-feira (30), o seminário nacional “Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”. A quarta edição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas será lançada no evento. O instrumento é norteador das ações do Estado Brasileiro no enfrentamento da questão e será aprovado por meio de decreto presidencial. A iniciativa tem apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC).
Na mesma data, será divulgado o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2021 a 2023. O documento expõe um conjunto de informações fornecidas por autoridades nacionais sobre o tráfico de pessoas. O evento será presencial, no auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), e terá transmissão on-line pelo YouTube do MJSP.
Ao longo do dia, autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil estarão reunidos para discutir os avanços, desafios e perspectivas na luta contra o tráfico de pessoas. Estão programados três painéis temáticos: o primeiro, sobre os 20 anos do Protocolo de Tráfico de Pessoas; o segundo discutirá as tendências do tráfico de pessoas no Brasil; e o terceiro será a respeito da proteção e da responsabilização, a partir de uma abordagem centrada na vítima.
Para participar presencialmente do seminário, estão disponíveis 30 vagas para o público externo. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário on-line até sexta-feira (26).
20 anos do Protocolo de Palermo
O seminário e os lançamentos integram ações de conscientização em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A data foi instituída internacionalmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas. No Brasil, o Dia Nacional também foi ratificado pela Lei nº 13.344/2016, que trata da prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas.
As atividades também celebram os 20 anos que o Brasil promulgou a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto nº 5.015/2004) e o Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo (Decreto nº 5.017/2004). Um dos objetivos do protocolo é proteger e assistir as vítimas do tráfico de pessoas, no pleno respeito dos seus direitos humanos.
Categoria Justiça e Segurança
