Conteúdo reúne informações completas e amplia transparência sobre mudanças aprovadas nas carreiras públicas
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou uma página informativa e um conjunto de perguntas frequentes (FAQ) com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a nova carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE), uma das principais inovações estruturais previstas na Lei nº 15.367/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (30/3), que trata da modernização das carreiras e da gestão de pessoas no Executivo federal.
A iniciativa integra o esforço do Governo do Brasil em dar mais transparência e previsibilidade às mudanças propostas no âmbito da agenda de Transformação do Estado, que busca reorganizar as carreiras públicas, reduzir fragmentações históricas e alinhar as funções do serviço público às demandas contemporâneas da administração pública.
A página especial da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal reúne informações completas sobre o novo cargo, incluindo atribuições, áreas de atuação, especialidades, estrutura remuneratória, avaliação de desempenho, desenvolvimento na carreira e possibilidades de movimentação.
Já o FAQ, também disponível no portal, apresenta respostas às principais dúvidas recebidas pelo MGI sobre a nova carreira, funcionando como um instrumento dinâmico de orientação para servidores, candidatos e órgãos públicos.
A coordenadora-Geral de Arquitetura de Carreiras do MGI, Del Pereira, destaca que a iniciativa busca qualificar o debate público sobre a proposta e apoiar a transição para o novo modelo. “A página e as perguntas frequentes foram estruturadas para garantir transparência, clareza e acessibilidade às informações sobre a nova carreira, especialmente para os servidores que poderão ser alcançados pela medida e para os órgãos e entidades que integram o Executivo federal”, afirma.
A criação desses conteúdos ocorre em um momento em que o governo federal avança na consolidação de um novo desenho para o sistema de carreiras, com foco na valorização das funções estratégicas e na construção de estruturas mais integradas e eficientes. Nesse contexto, a carreira de ATPE surge como um eixo transversal voltado a atividades técnicas e administrativas de nível superior, com atuação em áreas como formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Além das informações sobre o ATPE, a página do Sistema de Carreiras do Poder Executivo Federal reúne um conjunto amplo de conteúdos institucionais, como histórico das carreiras, estudos técnicos, dados quantitativos, planos de cargos e diretrizes estabelecidas pela Portaria MGI nº 5.127/2024. A norma consolidou, pela primeira vez, uma visão estruturada para o sistema de carreiras, contribuindo para maior coerência, racionalidade e alinhamento às prioridades do Estado brasileiro.
Acesse a nova página da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal
