MGI NA COP30

Ações do Ministério da Gestão na agenda de clima e sustentabilidade englobam transformação digital, gestão de dados para uso das terras, governança das empresas estatais, compras públicas sustentáveis, respostas a evento climáticos e capacitação de servidores Com uma agenda voltada para o fortalecimento das capacidades estatais para a resiliência e adaptação climática, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participa, nesta semana, da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30),  na cidade de Belém (PA), com uma agenda robusta. O objetivo da pasta é estimular no debate climático internacional a importância de um Estado estruturado e inovador para conduzir a transição ecológica, enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo e soberano, com uso das compras públicas.

A presidência do Brasil na COP definiu uma agenda com **30 objetivos-**chave que reúnem metas e ações voltadas à implementação de políticas climáticas globais e à promoção da inclusão de múltiplos atores. Entre os 30 objetivos, três estão diretamente relacionados à agenda do MGI:

• compras governamentais integrando o clima;

• governança, capacidade do Estado e fortalecimento institucional para a ação climática;

• inteligência artificial, infraestrutura pública digital e tecnologias digitais.

O MGI está promovendo diversos diálogos com o objetivo de   construir, de forma coordenada com outros países, agentes privados e sociedade civil, uma agenda internacional que reconheça a função estratégica das capacidades estatais para a implementação da transformação ecológica. O foco está nas necessidades de adaptação às mudanças climáticas e na prevenção e respostas aos desastres naturais e eventos extremos. Essas atividades serão intensificadas durante a COP30, em Belém, seja em debates na Zona Azul, seja em outros espaços.

A partir dos objetivos definidos pela presidência do Brasil na COP, a agenda de sustentabilidade e clima do MGI pode ser organizada em quatro eixos temáticos. Confira cada um deles, a seguir:

1- Infraestrutura Pública Digital

Transformação digital como propulsora da transição ecológica

A comunidade internacional reconheceu durante a COP28, realizada em Dubai, que a aceleração da transformação digital é fator essencial para alcançar o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. Nesse sentido, as soluções tecnológicas sustentam a transição para uma economia de baixo carbono, aumentam a eficiência dos serviços públicos e fortalecem a capacidade estatal de enfrentar crises.

O MGI trabalha para promover a transformação digital do Estado com foco no desenvolvimento produtivo e na prestação de serviços públicos acessíveis e voltados às necessidades da população. A transformação digital promovida pela pasta leva em conta as desigualdades sistêmicas do país, como foco na inclusão, e é baseada na cooperação federativa, de modo que o governo federal apoie estados e municípios nessa transformação.

Em 2024, por exemplo, a Infraestrutura Pública Digital (IPD), brasileira provou ser indispensável para responder a eventos climáticos extremos, como o vivido no Rio Grande do Sul.  São exemplos de IPDs: Plataforma GOV.BR (que permite o acesso a mais de 4.500 serviços digitais) e o Conecta GOV.BR (que promove a troca automática e segura de informações entre diferentes sistemas do governo).  As identidades digitais e o compartilhamento seguro de dados desempenham um papel central no aprimoramento do acesso a direitos fundamentais e na catalisação do processo inclusão digital.

O Programa de Processo Eletrônico Nacional (ProPEN), lançado pelo MGI em março de 2024 por meio do Decreto nº 11.946/2024, é uma iniciativa estratégica que apoia estados e municípios na adoção do processo eletrônico e na transformação digital da administração pública. Integrante da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), o ProPEN promove a digitalização de processos administrativos em todo o país, oferecendo orientações, capacitações e acesso a ferramentas do Processo Eletrônico Nacional (PEN), como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Em pouco mais de um ano e meio, o programa já conta com a adesão de 14 estados, o Distrito Federal, quatro capitais e cerca de 230 municípios. O impacto da digitalização é expressivo: mais de 53,5 milhões de processos eletrônicos foram criados, resultando em uma economia superior a 45 bilhões de folhas de papel, o equivalente à preservação de 4,53 milhões de árvores e à economia de mais de 452 bilhões de litros de água que seriam utilizados na produção de papel.

Produção e gestão de dados sobre a conservação e o uso sustentável das terras

No Brasil, o uso das terras é o principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa, principalmente em razão do desmatamento. Atuar sobre a regulamentação do uso das terras e a gestão de dados territoriais é, portanto, essencial para reduzir emissões e promover a adaptação às mudanças climáticas. O governo federal trabalha para elevar o nível de integração, interoperabilidade (dados que conversam entre si) e padronização dos dados territoriais, de modo a promover o avanço de políticas ambientais, notadamente as de controle de desmatamento e de incêndios florestais, bem como em políticas fundiárias e fiscais.

Nesse sentido, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), gerido pelo MGI, é uma ferramenta estratégica, pois trata-se de um registro público eletrônico obrigatório para imóveis rurais, que reúne informações fundamentais sobre o uso da terra. O CAR é exemplo de Infraestrutura Pública Digital e serve de base para políticas públicas ambientais voltadas para a mitigação, a adaptação e a promoção da recuperação ambiental. Ele também contribui para o acesso a direitos de povos e comunidades tradicionais e será utilizado no contexto das políticas de créditos de carbono.

O CAR permite o mapeamento de áreas produtivas e de preservação, facilitando a integração de agendas como a biodiversidade e a sustentabilidade, pilares fundamentais no combate à fome e à pobreza. Na COP 30, em parceria com outros países, o MGI irá realizar evento de lançamento do CAR como bem público digital, com apresentação do modelo de sistema em código aberto, para consumo pelos entes federados brasileiros e outros países, na estruturação de suas políticas de gestão territorial e ambiental.

Além disso, neste eixo, em linha com a estratégia de uso de dados para gestão ambiental, cabe destacar que o Arquivo Nacional (AN) lançou recentemente a sua Matriz de Carbono, referente ao ano de 2024. A iniciativa, inserida no Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS-AN) 2024-2025 do MGI, identifica, mensura e planeja a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas pelas atividades institucionais. O conhecimento produzido a partir dessa matriz permitirá que o AN planeje ações estruturais, revise práticas de gestão e busque certificações de carbono neutro no médio e longo prazo.

2- Compras Públicas

Uso do poder de compra do Estado para a promoção de um desenvolvimento sustentável

A contratação pública é um instrumento altamente estratégico para a indução da transição ecológica por meio de apoio aos pequenos negócios, da promoção de setores industriais estratégicos e do estímulo à inovação. No Brasil, as compras governamentais sustentáveis são parte central da nova política industrial, conduzidas pela Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), que estabeleceu instrumentos importantes como margens de preferência e transferências tecnológicas nas compras públicas.

O ministério também lançou, este ano, o Contrata+Brasil, uma plataforma de compras públicas que conecta, de forma simples e ágil, compradores públicos da União, estados e municípios a fornecedores de todo o país. A primeira fase da plataforma é voltada aos microempreendedores individuais (MEIs), que somam mais de 15 milhões de brasileiros, com o objetivo de ampliar oportunidades de negócios locais e gerar emprego e renda. A plataforma que já reúne mais de 1000 órgãos públicos e 6,2 mil MEIs habilitados, com R$ 6,8 milhões em contratos firmados e 2,7 mil oportunidades lançadas.

Na COP 30, o MGI lançará uma nova etapa da plataforma direcionada à agricultura familiar, com foco em facilitar o acesso do Estado a produtos da sociobiodiversidade, fortalecer a economia da floresta e incorporar critérios de sustentabilidade nas contratações públicas.  Em conjunto com outros organismos internacionais, o MGI está conduzindo a elaboração de um Plano de Ação de Soluções para compra públicas sustentáveis para ser apresentado na COP30.

3- Papel do Estado

A preparação e a resposta a emergências climáticas são prioridades para o MGI. Fortalecer a capacidade de enfrentar essas situações envolve uma série de ações articuladas, como a coordenação com a defesa civil, a elaboração de planos de contingência, o processamento de auxílios emergenciais, a mobilização de equipes e materiais, além da implementação de sistemas de alerta precoce, bem como a continua capacitação de servidores e servidoras.

Os episódios recentes de eventos extremos no Paraná, o Rio Grande do Sul, no litoral norte de São Paulo e na Terra Indígena Yanomami evidenciaram a urgência de ampliar a resiliência e a capacidade de resposta do Estado.

Nesse contexto, destaca-se a atuação do ColaboraGOV do MGI, modelo inovador de serviços compartilhados que já atende 13 ministérios e mais de 40 órgãos em todo o país. A iniciativa, que consolida um modelo sustentável de gestão pública, tem como foco a padronização, a organização e a eficiência na prestação de serviços administrativos, como gestão de pessoas, contratos, logística, tecnologia da informação, orçamento e finanças. O compartilhamento de serviços administrativos gerou economia de aproximadamente R$ 258,2 milhões em um ano, com projeção de R$ 1,03 bilhão em quatro anos, além da redução de 865 servidores na execução dos mesmos serviços.

Os serviços compartilhados do ColaboraGOV têm se mostrado estratégicos, como na operacionalização do Auxílio Reconstrução no Rio Grande do Sul. Em três dias, o mecanismo viabilizou o pagamento dos benefícios, no valor de R$ 5.100 por cidadão, demonstrando a agilidade e a efetividade desse modelo de atuação integrada. Outro destaque foi o apoio ao Ministério dos Povos Indígenas na contratação emergencial de transporte para a distribuição de cestas básicas aos povos Yanomami.

Capacitação de servidores para as mudanças climáticas

Segundo estimativas apresentadas pela organização Apolitical, apenas 30% dos servidores públicos, no mundo todo, receberam algum tipo de capacitação sobre o tema de mudanças climáticas. O MGI, por meio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), investe em programas de treinamento e desenvolvimento de competências específicas para a gestão ambiental e climática, fator essencial para a implementação eficaz das políticas públicas climáticas.

A formação e o treinamento adequados podem preparar profissionais, gestores públicos, empresas e comunidades a tomar decisões mais informadas, implementar soluções inovadoras e adotar práticas sustentáveis em diversos setores.

Em 2025, a 11ª Semana de Inovação, evento anual promovido pela Enap, mobilizou mais de 15 mil inscritos, entre participantes presenciais e virtuais, vindos de 40 países, com o tema “Um Planeta, Uma Chance”. Gestores e agentes públicos, provedores de solução para o governo, lideranças e especialistas da sociedade civil, academia e terceiro setor no debate e na disseminação de soluções e práticas inovadoras para a construção de políticas e serviços públicos que respondam à emergência climática hoje e à adaptação para o futuro.

A promoção de compras públicas estratégicas e sustentáveis foi tema de mesas e oficinas que apontaram soluções de compras de baixo carbono e resposta a eventos climáticos extremos, como enchentes e queimadas. Foram debatidas também as ações do Contrata+Brasil. Durante o evento, o MGI lançou ainda o Guia para definição e aplicação de critérios de sustentabilidade nas compras públicas, desenvolvido em parceria com a GIZ (Agência de Cooperação Internacional da Alemanha).

O Plano de Logística Sustentável (PLS) do ColaboraGov reúne 50 ações monitoradas, alinhadas a 11 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, abordando temas como economia de água e energia, acessibilidade, inclusão, redução de emissões de gases de efeito estufa e contenção de gastos públicos. Entre as práticas apresentadas, destacam-se ainda o Projeto Vida 360, que incentiva hábitos saudáveis e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

O reconhecimento do trabalho do MGI veio com a conquista do 2º lugar no 29º Concurso Inovação no Serviço Público, na categoria Inovação em Compras Públicas Sustentáveis, resultado do impacto positivo do ColaboraGov na promoção de uma gestão mais eficiente, econômica e ambientalmente responsável. A proposta da Semana permitirá um engajamento oportuno de todos os ministérios tanto no amadurecimento de propostas de ação, como na potencialização de iniciativas do governo para a COP30.

4 – Empresas Estatais

Governança da propriedade estatal de empresas

O setor público detém 18% das ações das 100 maiores empresas emissoras de gases de efeito estufa, implicando em capacidade significativa do Estado de, como proprietário, integrar objetivos climáticos nas políticas de propriedade e nas expectativas para as empresas, sejam estatais ou com participação minoritária.

No Brasil, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/MGI) coordena a governança e a supervisão das estatais federais, e o MGI preside a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que define diretrizes para a administração das participações societárias da União.

A governança eficaz garante que empresas estatais não apenas estabeleçam metas ambiciosas e relevantes de redução de emissões para seus objetivos de políticas públicas, mas também que implementem práticas de relatório e divulgação de informações de sustentabilidade consistentes e comparáveis. Traduzir políticas climáticas gerais em diretrizes específicas para empresas com a elaboração de políticas de propriedade, mandatos individuais ou leis gerais é um desafio que o Brasil pode assumir.

Como marco dos preparativos para a COP 30, o Ministério da Gestão realizou, em outubro, no Rio de Janeiro, o Encontro Global sobre Empresas Estatais e Ação Climática. O evento reuniu autoridades nacionais e internacionais, como a ministra Esther Dweck, as presidentas da Petrobras, Magda Chambriard, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, além de representantes da Caixa, Itaipu, EPE, Embrapa, Conab, BNDES e especialistas de diversos países. Em quatro painéis temáticos, foram debatidos temas centrais para a agenda de sustentabilidade: transição energética justa, finanças verdes, governança climática e segurança alimentar, com foco no papel estratégico das estatais na promoção de uma economia de baixo carbono, na inclusão social e na inovação tecnológica.

O protagonismo do MGI na iniciativa amplia a discussão e troca de experiências com outros países sobre governança de estatais para a ação climática na construção de políticas públicas voltadas à ação climática e à transformação produtiva sustentável do Estado brasileiro, em alinhamento com os compromissos globais assumidos pelo Brasil rumo à COP 30.

Eventos pré-COP30

O MGI tem participado ativamente de eventos e debates relacionados à temática da COP30 ao longo do ano. São eles:

• Semana Nacional de Arquivos: instituições de todo o país foram convidadas a se juntar à principal instituição arquivística brasileira na organização de eventos que aconteceram entre os dias 9 a 13 de junho de 2025, em celebração ao Dia Internacional dos Arquivos. O tema escolhido foi “Mudanças climáticas: preservação e acessibilidade”, trazendo à tona a urgência do debate sobre os impactos da crise climática no campo da preservação documental. O objetivo foi refletir sobre o papel estratégico das instituições de memória na adoção de medidas preventivas, na acessibilidade aos acervos e na gestão de riscos diante dos desafios ambientais cada vez mais presentes no nosso cotidiano. Alinhado a uma agenda global e em consonância com as perspectivas da COP-30, o tema ganha aderência e enfoque internacional, colocando as instituições detentoras de acervos como protagonistas do debate acerca das consequências das mudanças climáticas.

• Semana de Inovação 2025, realizada entre os dias 30/9 e 3/10, reuniu iniciativas que unem transformação digital, equidade e sustentabilidade na geração de economia, eficiência e impacto ambiental positivo.

• Encontro Global sobre Empresas Estatais, Desenvolvimento e Ação Climática, realizado em 15/10, no Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro, em parceria com a Open Society Foundation e a Petrobras, marcou os preparativos para a COP 30 e reuniu autoridades nacionais e internacionais para discutir o papel estratégico das estatais na transição energética, nas finanças verdes e na ação climática, reforçando o protagonismo do MGI na promoção de uma economia sustentável e inclusiva.

• O MGI, realizou, nos dias 2 e 3 de outubro, no Rio de Janeiro, o workshop regional sobre capacidades estatais, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD). O encontro reuniu representantes dos oito países da Bacia Amazônica para discutir os resultados preliminares de um estudo sobre os custos de inação em mudança climática na Bacia Amazônica e promover um alinhamento regional sobre o fortalecimento das capacidades estatais. As discussões contribuíram para a versão final do relatório, que será lançada durante a COP30.

• O seminário internacional States of the Future 2: rumo à COP 30, promovido pelo MGI, reuniu especialistas nacionais e internacionais, representantes de organismos multilaterais e autoridades governamentais nos dias 6 e 7 de outubro, no Rio de Janeiro, para discutir o fortalecimento das capacidades estatais diante dos desafios climáticos, tecnológicos e democráticos atuais. O evento abordou temas como resiliência institucional, geopolítica global, futuro da democracia, instrumentos econômicos para a transição justa e transformação digital. A ministra Esther Dweck destacou as medidas de transformação do Estado lideradas pelo MGI desde 2023, incluindo a integração de dados que gerou economia estimada de R$ 5 bilhões. O encontro reforçou o protagonismo do Sul Global e a necessidade de construir coalizões internacionais em torno de uma transição climática justa, inclusiva e sustentável.

• O webinário “Aproveitando Tecnologias Digitais para a Proteção dos Direitos Humanos em Contextos de Mobilidade Climática” realizado em 23/10, promovido pelo MGI em parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM), apresentou experiências internacionais sobre o uso de tecnologias digitais para resposta a desastres climáticos e marcou o lançamento de um estudo sobre identificação civil digital para atendimento a populações afetadas. A Secretaria de Governo Digital destacou o papel da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e do GOV.BR como ferramentas essenciais para garantir acesso rápido a serviços e benefícios emergenciais em situações de crise, reforçando como a infraestrutura pública digital contribui para resiliência climática, inclusão e proteção social.

A agenda do MGI na COP30 e os eventos prévios já realizados podem ser conferidos no site: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/mgi-na-cop30