MGI NA COP30
Painel de abertura discute o papel da capacidade estatal na resposta às crises climáticas e no desenvolvimento sustentável
A ministra Esther Dweck abriu sua participação na COP30 reforçando o compromisso do governo federal com a modernização do Estado como vetor estratégico para uma transição ecológica inclusiva. Fotos: Jhonathan Braga
A ministra Esther Dweck abriu sua participação na COP30 reforçando o compromisso do governo federal com a modernização do Estado como vetor estratégico para uma transição ecológica inclusiva. Fotos: Jhonathan Braga
A ministra Esther Dweck abriu sua participação na COP30 reforçando o compromisso do governo federal com a modernização do Estado como vetor estratégico para uma transição ecológica inclusiva. Fotos: Jhonathan Braga
A ministra Esther Dweck abriu sua participação na COP30 reforçando o compromisso do governo federal com a modernização do Estado como vetor estratégico para uma transição ecológica inclusiva. Fotos: Jhonathan Braga
A ministra Esther Dweck abriu sua participação na COP30 reforçando o compromisso do governo federal com a modernização do Estado como vetor estratégico para uma transição ecológica inclusiva. Fotos: Jhonathan Braga
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, abriu, nesta segunda-feira (10/11), a participação do MGI na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), com o painel “Fortalecer a capacidade estatal para acelerar o desenvolvimento sustentável”. O debate reuniu lideranças nacionais e internacionais para discutir como o fortalecimento das instituições públicas e a inovação na gestão governamental são essenciais para enfrentar os desafios da crise climática e promover uma transição ecológica justa.
A ministra destacou que o agravamento dos eventos climáticos extremos e o avanço acelerado das transformações tecnológicas exigem Estados mais preparados, coordenados e inovadores, capazes de formular políticas públicas que conciliem eficiência administrativa, resiliência institucional e justiça social. “Com as propostas articuladas para o desafio da emergência climática, ficou clara a necessidade em adaptar os instrumentos econômicos existentes para o desenvolvimento produtivo verde. O fortalecimento do Estado e de suas capacidades deve estar a serviço da construção de políticas públicas cada vez mais assertivas, responsivas e que se antecipem aos problemas e necessidades da população”, pontuou.
No Brasil, as enchentes no Rio Grande do Sul, os deslizamentos no litoral norte de São Paulo, os vendavais no Paraná e a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami ilustram a urgência de uma atuação estatal estruturada para prevenção, resposta e reconstrução. O painel compartilhou experiências concretas conduzidas pelo MGI e por outros órgãos federais que fortalecem a capacidade de entrega do Estado.
Segundo a ministra, a efetividade do Estado e sua capacidade de entrega são condições indispensáveis para a legitimidade da democracia. “Quando se definiu que o Brasil seria a sede da COP, a gente tinha certeza que discutir o papel do Estado era fundamental para a implementação das mudanças que a gente precisa fazer no enfrentamento da crise climática. Desde o início, o MGI foi criado para discutir as capacidades estatais. Então, estamos aqui conscientes da complexidade desse desafio”, afirmou.
A ministra destacou que a ciência já aponta para a iminência dos pontos de não retorno em diversos biomas e para os efeitos severos das mudanças climáticas. Esse cenário, observou, se insere em um contexto global de instabilidade geopolítica, tensões democráticas, guerras comerciais e transformações tecnológicas aceleradas. “Pelos próximos dias, nos engajaremos a discutir e planejar como implementaremos os compromissos assumidos e como vamos garantir um financiamento adequado para a ação climática e a manutenção das nossas florestas de pé, preservando vidas e comunidades que aqui estão presentes”, afirmou.
Ao citar a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a sessão de abertura da Conferência, ela destacou a importância de aproximar as decisões multilaterais das realidades locais e das necessidades concretas das populações. “Na sessão de abertura, e na Cúpula da COP30, o presidente Lula pontuou que a discussão climática tem que superar o descompasso entre os salões diplomáticos e o mundo real. E com esse espírito que eu gostaria de ancorar nosso debate hoje: uma discussão que aponte para a ação concreta”, enfatizou.
Para ela, a transformação necessária passa por Estados resilientes e inovadores. “Nenhuma transformação será possível sem a atuação efetiva de Estados resilientes e inovadores. É preciso resgatar a importância do poder público no debate e a prática internacional capaz de coordenar e executar investimentos, capaz de fomentar a ciência, inovação e tecnologia, capaz de garantir legitimidade e sustentação democrática e capaz de enfrentar interesses estabelecidos.”
A ministra lembrou que essa agenda vem sendo construída desde 2024, durante a presidência brasileira do G20 e o evento pré-COP States of the Future, que reuniu mais de 200 lideranças globais. “Ficou claro que ações cruciais, como as mobilizadas em fóruns internacionais como G20, BRICS e COPs, voltadas à redução das desigualdades e ao enfrentamento à mudança do clima, só se concretizarão com a atuação efetiva dos Estados”, reforçou.
Ações práticas
Na programação da COP30, o MGI priorizou três instrumentos estratégicos para impulsionar a ação climática: os planos de aceleração de soluções em áreas digitais e de compras públicas, além do fortalecimento das empresas estatais como agentes de desenvolvimento sustentável. A ministra ressaltou o poder transformador das compras governamentais. “As compras públicas representam quase 20 trilhões de dólares no mundo inteiro e são responsáveis por 15% das emissões. Mudar esse padrão é essencial para acelerar a transição verde”, afirmou.
Encerrando sua fala, a ministra fez um chamado à ação conjunta. “Queria convidar a todos para que a gente possa, ao longo dessa semana, reforçar essa agenda, para que a gente tenha Estados do futuro e prontos para que a gente implemente o que cada um está se comprometendo. E os demais que ainda não fizeram, se sintam compelidos a se comprometer, para deixarmos um futuro mais sustentável para a nossa população e para as futuras gerações”, concluiu.
Além da ministra Esther Dweck, participaram como palestrantes do painel o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho; o secretário-geral adjunto da Organização das Nações Unidas (ONU), Marcos Neto; o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana; e os especialistas Luiz Awazu, professor da Sciences Po, da London School of Economics (LSE) e da Universidade de Tóquio, e Camila Gramkow, doutora em Economia da Mudança Climática pela Universidade de East Anglia (Reino Unido).
Papel da CGU no controle e integridade da agenda verde
Em sua participação no painel, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, ressaltou que o papel dos órgãos de controle é fundamental para fortalecer a legitimidade e a confiança no Estado diante dos desafios da transição climática.
O ministro destacou que o conceito de integridade está diretamente ligado à ideia de legitimidade, que sustenta o direito do Estado de agir e executar políticas públicas com coesão, propósito e efetividade. “Estamos vivendo um momento em que a gente precisa do Estado para enfrentar esses desafios e a ministra Esther mencionou. E estamos num novo Estado, que consegue inovar, assumir determinados riscos, e consegue fomentar uma agenda global”, afirmou.
Segundo Carvalho, o trabalho da CGU na pauta climática se estrutura em três eixos: transparência, supervisão e sanção. Na COP30, a CGU disponibilizou no Portal da Transparência todos os gastos e investimentos públicos relacionados à participação do Brasil no evento. O ministro destacou ainda auditorias realizadas em dois fundos estratégicos: o Fundo do Clima e o Fundo Amazônia. As análises buscaram aprimorar a governança e garantir a perenidade das políticas ambientais, com segurança e transparência para os investidores. Por fim, a CGU mantém sua atuação firme no combate à corrupção, inclusive em temas ligados ao meio ambiente.
Carvalho citou operações realizadas em parceria com a Polícia Federal no setor de mineração, voltadas à investigação de autorizações ambientais irregulares. “Estamos trabalhando em todas as dimensões para viabilizar que a agenda climática seja uma agenda transversal, não só na política pública, mas também nos órgãos de controle”, destacou.
Transformando metas globais em ações
O secretário-geral adjunto da Organização das Nações Unidas (ONU), Marcos Athias Neto, destacou que o sucesso dos compromissos assumidos na COP30 depende diretamente da capacidade dos Estados de transformar metas globais em ações concretas. Para ele, a legitimidade do processo climático internacional está ligada à efetividade das políticas públicas nacionais e à coerência entre o que é prometido e o que é implementado. “É fundamental que os Estados tenham capacidade não só em preparar as contribuições internacionais mais ambiciosas, mas, saindo daqui, de implementá-las”, disse.
Athias Neto ressaltou ainda que o contexto global impõe novos desafios à governança pública, especialmente diante da aceleração tecnológica e das transformações sociais e econômicas em curso. Segundo ele, é imprescindível que os governos combinem capacidade de execução com visão estratégica de longo prazo. “No mundo de hoje, com a velocidade da tecnologia, é preciso ter a capacidade não só de implementar o que está sendo feito, mas também de pensar e estar preparado para o que virá”, pontuou.
O economista e professor Luiz Awazu, da Sciences Po, da London School of Economics (LSE) e da Universidade de Tóquio, destacou que a crise climática é também uma crise de desigualdade. Para ele, os impactos das mudanças climáticas recaem de forma mais severa sobre as populações de baixa renda e os países em desenvolvimento, o que torna indispensável integrar as dimensões social e econômica às políticas ambientais.
“A mudança climática afeta mais as pessoas de baixa renda e os países mais pobres. Ela carrega em si a desigualdade, e por isso a desigualdade precisa ser carregada junto com a agenda de mudanças climáticas. Temos o desafio de romper o círculo vicioso em que a agenda climática permanece técnica e não leva em conta essa interligação entre temas sociais e de desenvolvimento. O Brasil tem capacidade e legitimidade para trazer essa discussão”, afirmou Awazu.
Ação imediata e coordenada
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana, destacou durante o painel que enfrentar os impactos da emergência climática exige ação coordenada e planejamento estatal de longo prazo. Para ele, as respostas a desastres naturais e os esforços de reconstrução dependem diretamente da presença ativa do poder público e da integração entre os entes federativos. “Num encontro como esse, com a ministra que trabalha a modelagem de gestão do Brasil, eu trago para debate: como nós podemos enfrentar eventos climáticos extremos sem políticas públicas, sem a participação do Estado? É impossível. A minha esperança está depositada no governo federal”, afirmou.
Viana ressaltou também o protagonismo internacional do Brasil e o alinhamento da agenda climática nacional às prioridades globais de inclusão social e multilateralismo. Para ele, a COP30 deve marcar a transição da negociação para a ação concreta, com foco na implementação das medidas acordadas e no fortalecimento das capacidades de resposta dos governos. Viana reforçou o caráter humano e social da crise climática e a centralidade do Estado brasileiro nesse enfrentamento. “Nós estamos falando de vida. Não estamos falando de teorias, de desejos ou de conceitos que a gente defende. Por isso, o papel do Estado brasileiro é fundamental. Ainda bem que isso é parte prioritária da agenda do governo do Brasil: inclusão social, redução do desmatamento e enfrentamento da crise climática”, finalizou.
