O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 582/2025, que suspende 35.750 Licenças de pescadores profissionais devido a indícios de fraude. A suspensão, que entra em vigor em 1º de dezembro de 2025, resulta na perda de direitos associados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Os profissionais afetados podem recorrer administrativamente em até 30 dias, utilizando o protocolo digital disponível no site do MPA, com a obrigatoriedade de anexar o Formulário de Requerimento.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 131.695 licenças de pescadores profissionais registradas no RGP, após auditoria identificar fraudes. A decisão, publicada na Portaria MPA nº 548/2025, permite que os afetados recorram em até 30 dias. O MPA, em parceria com a Polícia Federal, investiga irregularidades no sistema desde 2023, visando garantir a transparência e a legitimidade das licenças. A secretária da SERMOP, Carolina Dória, destacou a importância da ação para proteger os direitos dos pescadores artesanais.

O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que pescadores com licenças canceladas pela Portaria MPA nº 479/2025 devem realizar o recadastramento até 28/11/2025, caso tenham seus recursos administrativos aceitos. As respostas sobre os recursos foram enviadas por e-mail. O MPA alerta que a não conclusão do recadastramento dentro do prazo resultará em novo cancelamento da licença, conforme a legislação. Para mais detalhes, consulte a portaria na íntegra.

[MOCK] Resumo gerado para teste local — Ministério da Pesca e Aquicultura cancela mais de 10 mil Licenças de pescadores