O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 131.695 licenças de pescadores profissionais registradas no RGP, após auditoria identificar fraudes. A decisão, publicada na Portaria MPA nº 548/2025, permite que os afetados recorram em até 30 dias. O MPA, em parceria com a Polícia Federal, investiga irregularidades no sistema desde 2023, visando garantir a transparência e a legitimidade das licenças. A secretária da SERMOP, Carolina Dória, destacou a importância da ação para proteger os direitos dos pescadores artesanais.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu mais de 130 mil licenças de pesca após uma investigação conjunta com a Polícia Federal, visando combater fraudes no Registro Geral da Atividade Pesqueira e na Licença de Pescador Profissional. As Superintendências Federais desempenham um papel crucial nesse processo, assegurando a veracidade das informações e a conformidade com as normas. A ação está alinhada com a Portaria MPA nº 127, de agosto de 2023, e as investigações continuam para proteger os direitos dos pescadores legítimos.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou o cancelamento de 2.473 Licenças de pescadores profissionais que constam como falecidos, por meio da Portaria MPA nº 566, publicada em 5 de novembro de 2025. A medida visa prevenir fraudes e garantir a transparência na gestão pesqueira, assegurando que os direitos e benefícios sejam destinados apenas a pescadores ativos. O cancelamento atualiza a base de dados do Registro Geral de Pescadores (RGP), evitando que licenças de pessoas falecidas permaneçam em vigor.

O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que pescadores com licenças canceladas pela Portaria MPA nº 479/2025 devem realizar o recadastramento até 28/11/2025, caso tenham seus recursos administrativos aceitos. As respostas sobre os recursos foram enviadas por e-mail. O MPA alerta que a não conclusão do recadastramento dentro do prazo resultará em novo cancelamento da licença, conforme a legislação. Para mais detalhes, consulte a portaria na íntegra.