EDITAIS
Documentos orientam estados, DF e municípios na execução dos recursos federais destinados aos Pontos de Cultura
O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, disponibilizou nesta terça-feira (4) os modelos de editais para a implementação da Política Nacional da Cultura Viva (PNCV) no segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. As minutas disponíveis aqui serão utilizadas pelos gestores municipais, estaduais e distrital na execução dos mais de R$ 415 milhões destinados pelo governo federal para fortalecer os projetos continuados de pontos e pontões de cultura, as premiações e a Bolsa Cultura Viva para Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, uma inovação deste ciclo e que já havia sido anunciada em setembro deste ano. Os documentos também definem as diretrizes e os limites para que os entes federativos possam estabelecer critérios de regionalização e priorização de temáticas e linguagens de acordo com as suas políticas culturais.
“É um momento de olhar para a Política Cultura Viva, fazer com que ela aconteça e que o recurso chegue na ponta, reconhecendo os grupos, os coletivos e os fazedores de cultura, principalmente as culturas de base comunitária, tradicionais, populares, indígenas, quilombolas e essa grande diversidade cultural que existe em cada território. É muito importante que a gente aplique essa modelagem de editais para expandir essa rede em todo o Brasil. A ministra Margareth Menezes quer fazer a Cultura Viva do tamanho do Brasil e nós estamos trabalhando para isso”, explicou a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg.
Diretrizes e valores
Os editais lançados pelos estados, DF e municípios devem seguir obrigatoriamente as minutas do MinC e as diretrizes definidas pela Portaria 206, de 13 de maio de 2025.
De acordo com as últimas orientações do Ministério, os editais de fomento a projetos serão destinados a pontos e pontões de cultura já certificados, que terão acesso a R$290 milhões dos recursos vinculados à PNCV neste segundo ciclo da Aldir Blanc.
Já as premiações, que vão somar R$ 94 milhões em investimentos, poderão contemplar entidades e coletivos que ainda não fazem parte oficialmente da rede Cultura Viva. Caberá às comissões julgadoras dos editais o papel de analisar sua possível inclusão no Cadastro Nacional, sem a necessidade de nova análise da Comissão Nacional de Certificação Simplificada de Pontos e Pontões de Cultura.
Em relação à Bolsa Cultura Viva para Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, o valor total investido será de R$18,2 milhões. Cada mestra e mestre contemplado nos editais receberá uma bolsa mensal de R$2.100,00 (equivalente à bolsa de mestrado estabelecida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq), pelo período de 6 a 12 meses, prorrogável, para realizar atividades de compartilhamento de seus conhecimentos em comunidades, Pontos de Cultura e escolas públicas.
Atualização cadastral
As entidades e grupos culturais devem acessar os sites e demais canais oficiais das secretarias de cultura de seus estados e municípios para se informar sobre o lançamento dos editais. Para aqueles que já são certificados, é importante também que realizem a atualização de seus dados no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, garantindo o acesso às novas oportunidades de fomento.
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