ORÇAMENTO
Documento reúne diretrizes para investimentos em políticas de igualdade de gênero, enfrentamento à violência e autonomia econômica das mulheres
O Ministério das Mulheres publicou nesta segunda-feira (03) a Cartilha de Orientação para Emendas Parlamentares, com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O objetivo é auxiliar parlamentares na destinação de recursos para políticas públicas voltadas às mulheres, com foco em três eixos estratégicos: igualdade de decisão e poder, enfrentamento à violência e autonomia econômica.
>>Clique aqui e acesse a Cartilha de Orientação para Emendas Parlamentares (PLOA 2026)
A cartilha detalha programas, ações e valores mínimos para investimento, além de apresentar exemplos claros do que constitui uma política pública para mulheres e o que não se enquadra nessa categoria. Entre as iniciativas apoiadas estão a implantação de Casas da Mulher Brasileira, fortalecimento da Central Ligue 180, promoção da participação feminina em espaços de poder e fomento à economia solidária liderada por mulheres, mulheres e clima, entre outras.
“A democracia se fortalece quando as políticas públicas respondem às necessidades reais da população e são construídas com a participação ativa da sociedade. Mais do que um guia técnico, uma ferramenta de articulação entre o Executivo, o Legislativo, os entes federativos e a sociedade civil organizada, para que as políticas públicas sejam implementadas com planejamento, transparência, eficiência e compromisso democrático”, enfatiza a ministra Márcia Lopes, no documento.
A publicação também orienta sobre prazos, modalidades de aplicação e contatos técnicos para tirar dúvidas sobre cada programa. O acesso à cartilha já está disponível no site do Ministério das Mulheres.
Confira a seguir as ações orçamentárias previstas para 2026:
PROGRAMA 5661:: IGUALDADE DE DECISÃO E PODER PARA AS MULHERES
Ação 21GF - Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão
Ação 21GH - Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
PROGRAMA 5662 :: MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA
Ação 00SN - Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira
Ação 21GI - Apoio ao Funcionamento e Execução dos Serviços da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
Ação 21GJ - Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
PROGRAMA 5663 :: AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES
Ação 21GG - Promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres
