Comissão abordou como a falta de renda própria impacta a violência contra mulheres; ministério apresentou as políticas públicas em andamento para enfrentar as desigualdades O Ministério das Mulheres participou, nesta quarta-feira (8), de audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, do Congresso Nacional, para debater a violência econômica e a importância da autonomia financeira feminina. A pasta foi representada pela secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Joana Célia dos Passos, que destacou o papel das políticas públicas e as ações do Ministério no enfrentamento às desigualdades de gênero e na defesa da autonomia econômica e financeira das mulheres.

Realizada no Senado, a reunião discutiu como a autonomia financeira pode reduzir a permanência de mulheres em relacionamentos abusivos, além de abordar a relação entre desigualdade econômica, política de cuidados e violência de gênero. O debate também incluiu propostas de fortalecimento de programas de geração de renda, acesso ao crédito e incentivo ao empreendedorismo para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A audiência reuniu especialistas e representantes de órgãos públicos. Entre os temas discutidos, destacam-se práticas de violência econômica, como a proibição ao trabalho, retenção de salários e controle financeiro por parte dos companheiros ou cônjuges. 

Em sua fala, a secretária Joana Passos destacou que a desigualdade no mercado de trabalho afeta diretamente a capacidade das mulheres de romper os ciclos de violência em que muitas vivem. “A desigualdade econômica funciona como um mecanismo que sustenta a violência. Sem autonomia econômica, muitas mulheres permanecem presas nesse ciclo”, disse. 

Segundo ela, essa situação é ainda mais grave quando atinge mulheres negras e indígenas. “Mais de 67% das mulheres negras e indígenas não têm renda suficiente para se manter, e isso limita qualquer possibilidade de ruptura”, afirmou. 

Judicialização da Lei de Igualdade Salarial 

A secretária ainda chamou atenção para os entraves à igualdade salarial, como a judicialização da Lei nº 14.611/2023 (Lei de Igualdade Salarial), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que determina a obrigatoriedade de salário igual para homens e mulheres que exercem a mesma função. 

Para ela, a autonomia econômica é central para que as mulheres possam retomar seus projetos de vida. “Quando a mulher não tem sua própria vida nas mãos, seus sonhos e projetos também ficam interrompidos”, enfatizou.

Ações e programas estruturantes do Ministério 

A secretária Joana Célia dos Passos destacou que o Ministério das Mulheres tem agido de forma articulada para combater a desigualdade de gênero. Entre as ações e os programas estruturantes, ela citou:  

• O Plano Nacional de Cuidados – Brasil que cuida, reforçando o cuidado como eixo central para a igualdade de gênero e a organização social
• A criação de lavanderias comunitárias, que são espaços coletivos e tecnológicos de cuidado que funcionam como centros de convivência e fortalecimento das mulheres;
• O Programa Asas para o Futuro, que oferece qualificação profissional, especialmente para jovens mulheres em situação de vulnerabilidade, com foco em áreas de maior valorização no mercado;
• O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, iniciativa consolidada que promove práticas mais igualitárias no ambiente de trabalho
• O Pacto Brasil contra o Feminicídio, que reforça a necessidade de articulação entre os Três Poderes, os ministérios e a sociedade civil para enfrentar a violência contra as mulheres.

Outras contribuições para o debate

Representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a secretária nacional de Política de Cuidados e Família, Laís Wendel Abramo, comparou as trajetórias de homens e mulheres no mercado de trabalho para evidenciar as desigualdades estruturais. 

Segundo ela, enquanto os homens tendem a ter carreiras mais estáveis e bem remuneradas, as mulheres enfrentam interrupções frequentes, informalidade e sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidados. Ela trouxe dados que mostram como essa realidade impede muitas mulheres de procurar emprego, especialmente aquelas com filhos pequenos.

“Um terço das mulheres que querem trabalhar não consegue nem procurar emprego por causa das responsabilidades de cuidado.”, alertou. Segundo ela, “a autonomia dos homens é construída com estabilidade; a das mulheres, muitas vezes, é atravessada pela precariedade”, disse. 

A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência do Congresso Nacional, deputada Luizianne Lins (CE), reforçou a importância de políticas públicas para a autonomia econômica das mulheres, com ênfase na igualdade salarial e na Política Nacional de Cuidados. 

Já a deputada federal Ana Paula Lima (SC) defendeu a criação de uma comissão especial para monitorar a violência contra a mulher, ressaltando a urgência do tema.

A diretora do BNDES, Tereza Campello, reforçou a necessidade de articulação entre Estado, sociedade e instituições, destacando avanços como maior presença feminina na liderança e iniciativas de apoio ao empreendedorismo e à economia do cuidado.

A pesquisadora Carolina Campos Afonso apresentou dados que evidenciam a gravidade da violência e sua relação com a dependência econômica, apontando altos índices de feminicídio, estupro e subnotificação, sobretudo entre mulheres de menor renda.

A audiência também contou com participação social on-line, ampliando o debate sobre estratégias para enfrentar a violência econômica e fortalecer a independência financeira das mulheres.