Parceria entre Brasil e Europa impulsiona troca de experiências sobre combate ao feminicídio, violência digital e marcos legislativos na proteção de mulheres e meninas A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, recebeu nesta sexta-feira (24/4), em Brasília, as eurodeputadas Ana Pontón e Ana Miranda para troca de experiências e fortalecimento da cooperação internacional em políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. Participaram também assessoras das áreas internacional e parlamentar.

O Brasil e a Espanha querem trabalhar cada vez mais juntos e juntas. Espero que possamos manter esse diálogo, sempre aprendendo e trocando, em defesa intransigente dos direitos das mulheres, pelas mulheres vivas, sempre”.

Márcia Lopes
MINISTRA DAS MULHERES

A reunião ocorreu no contexto da visita das parlamentares ao Brasil e do interesse em conhecer iniciativas nacionais, com destaque para ações de prevenção, proteção e responsabilização no enfrentamento à violência de gênero. Entre os temas centrais estiveram o combate ao feminicídio, a violência digital, a promoção da paridade de gênero e a autonomia das mulheres. 

“O Brasil e a Espanha querem trabalhar cada vez mais juntos e juntas. Espero que possamos manter esse diálogo, sempre aprendendo e trocando, em defesa intransigente dos direitos das mulheres, pelas mulheres vivas, sempre”, afirmou Márcia Lopes.

Durante o encontro, a ministra apresentou ações do governo federal, como o Pacto Brasil dos Três Poderes contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Lula, que reúne medidas para ampliar a proteção às mulheres, responsabilizar agressores e avançar em iniciativas legislativas, como a criminalização da misoginia.

Políticas estruturantes

A ministra destacou o fortalecimento do Ligue 180, com investimentos em formação e tecnologia para qualificar o atendimento e garantir o encaminhamento das vítimas à rede de apoio. Também ressaltou a importância de ampliar e fortalecer essa rede nos estados e municípios, além de promover uma mudança cultural com o engajamento de toda a sociedade.

Foram apresentadas iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira, os Centros de Referência da Mulher Brasileira e ações da Política de Cuidados, incluindo lavanderias coletivas, cuidotecas e outros equipamentos de apoio ao cotidiano das mulheres.

Márcia Lopes enfatizou ainda o fortalecimento da participação social, por meio de conselhos paritários, conferências livres e fóruns que reúnem diferentes segmentos, como mulheres catadoras,   quilombolas, ribeirinhas, ciganas, lésbicas, idosas, com deficiência e trabalhadoras de diversos setores.

Violência digital

Outro eixo do diálogo foi o enfrentamento à violência digital, diante do avanço da inteligência artificial. O Brasil destacou a aprovação, na Organização dos Estados Americanos (OEA), da Lei Modelo de Enfrentamento à Violência Digital, com base em direitos humanos e perspectiva de gênero.

Foto: Gabriela Mutti/MMulheres

Avanços legislativos no Brasil

Também foram citados o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) — uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente focada na proteção de menores no ambiente on-line, em vigor desde março de 2026 — e a Lei nº 896/2023 (PL Anti-Misoginia), aprovada por unanimidade no Senado e em análise na Câmara dos Deputados. O projeto equipara a aversão ou ódio às mulheres ao crime de racismo, com penas de dois a cinco anos de prisão e multa. 

Luta contra o machismo estrutural

As participantes ressaltaram a importância da troca de experiências para fortalecer políticas públicas que promovam direitos e autonomia das mulheres, especialmente em um contexto de avanço de discursos conservadores e machistas.

“Queremos conhecer as políticas do Brasil e compartilhar nossas experiências na defesa das mulheres, na promoção da igualdade e no enfrentamento à violência de gênero. Diante do avanço de uma onda machista e retrógrada, é essencial fortalecer políticas públicas que empoderem as mulheres, ampliem direitos e contribuam para uma sociedade mais democrática”, afirmou a eurodeputada Ana Pontón.

Agenda internacional

A participação da ministra Márcia Lopes na agenda internacional do governo brasileiro incluiu também a I Cúpula Brasil–Espanha, realizada em Barcelona, no dia 17 de abril, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez. 

Durante o encontro, foi firmado um Memorando de Entendimento com a ministra da Igualdade da Espanha, Ana Redondo García, voltado à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. 

O objetivo do governo brasileiro é fortalecer parcerias estratégicas e ampliar a cooperação em áreas como igualdade de gênero, transição energética e desenvolvimento econômico.