Assessoria Especial de Comunicação Social Ministério de Portos e Aeroportos
A prorrogação das tarifas de navegação aérea já integra o pacote de medidas emergenciais anunciado pelo Governo Federal para apoiar o setor diante da alta do combustível. Entre as ações implementadas estão a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o QAV, a criação de linhas de financiamento para aquisição de combustível e o adiamento dos pagamentos das tarifas de navegação aérea referentes aos meses anteriormente contemplados pela medida.
Segundo o ministro Tomé Franca, a ampliação do prazo para pagamento das tarifas de navegação aérea tem potencial para preservar o fluxo de caixa das empresas em um momento de forte pressão sobre os custos operacionais. "Estamos trabalhando em conjunto com os demais órgãos do governo para oferecer condições que permitam às companhias atravessar esse momento de pressão de custos, preservando rotas, empregos e a prestação dos serviços à população", afirmou o ministro.
O pedido apresentado pelo MPor será analisado pelos ministérios da Defesa e da Fazenda, responsáveis pela avaliação dos impactos orçamentários e operacionais da medida.
Caso seja aprovada, a medida se somará à postergação já autorizada para os pagamentos referentes aos meses de junho, julho e agosto, ampliando o prazo de alívio financeiro concedido às empresas do setor aéreo.
A iniciativa integra o conjunto de ações adotadas pelo Governo Federal para mitigar os impactos da elevação dos custos operacionais da aviação, especialmente em razão da alta do preço internacional do petróleo e de seus reflexos sobre o querosene de aviação (QAV), principal insumo das companhias aéreas. O aumento dos combustíveis está relacionado ao cenário de instabilidade geopolítica no Oriente Médio, que tem pressionado os mercados globais de energia.
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) encaminhou aos ministérios da Fazenda e da Defesa pedido para ampliar, em mais três meses, a postergação do pagamento das tarifas de navegação aérea devidas pelas companhias ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). A proposta prevê o adiamento dos vencimentos referentes aos meses de setembro, outubro e novembro deste ano.
