O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibilizou a base de dados "Anistiados Políticos" no Portal de Dados Abertos do Governo Federal. A coleção de informações está acessível desde o dia 24 de maio e pode ser conferida aqui. (https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/anistiados-politicos ). A iniciativa fortalece as ações de memória, verdade, justiça e reparação, ampliando o acesso à informação pública sobre os requerimentos de anistia política cadastrados no Sistema de Informações da Comissão de Anistia (SINCA). Os cidadãos podem acompanhar a solicitação e a fase em que se encontra o processo desde a autuação até a decisão final. Estão disponíveis informações sobre os requerimentos de anistia política, individuais e coletivos, das pessoas que sofreram perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, sob a jurisdição da Comissão de Anistia. A base inclui detalhes como a identificação do requerente, número de protocolo, decisão final e data da publicação no Diário Oficial da União (DOU), permitindo o acompanhamento dos processos. Transparência Ativa A disponibilização dessas informações faz parte do Plano de Dados Abertos (PDA) do ministério válido para o biênio abril de 2024 a abril de 2026. O documento define os parâmetros e o cronograma de implementação da política do Executivo federal no âmbito da pasta. Os dados divulgados atendem ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos, bem como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando informações pessoais, confidenciais ou sigilosas. Com a abertura dos dados pelo MDHC, será possível acessar, cruzar, modificar e compartilhar livremente os conteúdos disponíveis, desde que a autoria seja creditada e a licença aberta preservada. Dessa forma, o MDHC promove a participação social na gestão pública, permitindo que os cidadãos acompanhem as ações do Ministério e sugiram melhorias, fortalecendo o controle social. A ação reafirma o compromisso do MDHC com a governança aberta e a construção de uma gestão pública mais transparente, participativa e eficiente. Texto: R.L. Edição: B.N. Revisão: A.O. Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa