Iniciativa visa reunir informações e propor ações conjuntas para redução do uso de mercúrio em níveis locais e nacionais, de acordo com o cumprimento das obrigações do Acordo de Minamata O Ministério de Minas e Energia (MME) coordenou a elaboração do Panorama Nacional da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (MAPE) de Ouro no Brasil, iniciativa desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e financiada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) cujos resultados foram lançados em julho de 2025. O objetivo do projeto foi subsidiar a elaboração do Plano de Ação Nacional para Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape) do Ouro no Brasil, compromisso assumido pelo Brasil ao aderir à Convenção de Minamata, em 2013.

O plano, atualmente em desenvolvimento no MME, tem como objetivo eliminar o uso do mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala, promovendo uma transição responsável e inclusiva que contemple comunidades afetadas pelos impactos ambientais e pessoas que dependem economicamente da atividade garimpeira. Entre as ações previstas, destacam-se o apoio à formalização do setor, a substituição do mercúrio por tecnologias mais limpas e o reforço da rastreabilidade e da responsabilidade nas cadeias do ouro, em conformidade com o Artigo 7º da Convenção.

As ações conduzidas pelo MME ao longo de 2025 reafirmam o compromisso da Pasta com o desenvolvimento sustentável e com a proteção da saúde e do bem-estar das populações que vivem próximas às áreas de garimpo e com as comunidades que desenvolvem a atividade de forma legal. O MME segue atuando para consolidar uma mineração mais segura e responsável, orientada pela melhoria da qualidade de vida das comunidades brasileiras e pela preservação do meio ambiente.