MINERAÇÃO
Durante a COP-6 da Convenção de Minamata, a Pasta destacou os avanços na construção de um plano voltado a promoção de práticas sustentáveis no setor mineral
- Foto: Divulgação MME
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta terça-feira (4/11), da 6ª Reunião da Conferência das Partes (COP-6) da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, realizada em Genebra, na Suíça, entre os dias 3 e 7 de novembro. O encontro reúne representantes de diversos países com o objetivo de avaliar os avanços e os desafios na eliminação do uso e do comércio ilegal de mercúrio no mundo, além de promover a cooperação internacional para o fortalecimento de práticas sustentáveis.
Representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Julevânia Olegário, destacou que o Brasil tem avançado na promoção de uma mineração mais responsável. “O Brasil tem atuado para tornar a mineração artesanal e de pequena escala mais sustentável e alinhada aos compromissos da Convenção de Minamata. Nosso Plano Nacional de Ação está sendo construído com intuito de eliminar o uso do mercúrio, formalizar o setor e fortalecer a rastreabilidade das cadeias de ouro. Essa é uma agenda que envolve não apenas a proteção ambiental, mas também o respeito às comunidades que dependem dessa atividade, garantindo uma transição justa e responsável”, disse.
O Brasil conta com iniciativas estratégicas no combate à poluição por mercúrio, como a inclusão de dispositivos de rastreabilidade e due diligence nas cadeias de ouro, que previne o uso e comércio ilegal do mercúrio e garante mais transparência e responsabilidade de compradores e intermediários, o apoio à ampliação e mecanismo financeiro da Convenção (GEF e SIP) para incluir o monitoramento ambiental e a atualização dos diagnósticos nacionais (MIAs), além da promoção de uma transição justa para as comunidades que dependem da mineração artesanal e em pequena escala (MAPE), com alternativas econômicas e proteção social.
A diretora destacou o avanço na construção do Plano Nacional de Ação para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE), que está sendo elaborado a partir do Panorama Nacional da MAPE de Ouro no Brasil, lançado em julho de 2025, no âmbito do projeto “Ouro sem Mercúrio”.
A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e financiada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), tem como objetivo eliminar o uso do mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala, promovendo uma transição responsável e inclusiva que contemple comunidades afetadas pelos impactos ambientais e pessoas que dependem economicamente da atividade garimpeira. O Plano também prevê apoio à formalização do setor, substituição do mercúrio por tecnologias limpas e fortalecimento da rastreabilidade e da responsabilidade nas cadeias do ouro, conforme as diretrizes do Artigo 7º da Convenção de Minamata.
O PAN-MAPE integra as ações do Grupo de Trabalho para Mineração Sustentável, instituído no Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), reforçando o compromisso do Governo do Brasil com o desenvolvimento de uma mineração socialmente justa e ambientalmente responsável.
