Proposta moderniza regras para irrigação e aquicultura, amplia a flexibilidade de horários do benefício e recebe contribuições até 18 de fevereiro
O Ministério de Minas e Energia (MME) reabriu, nesta sexta-feira (30/01), a Consulta Pública nº 209 que trata da modernização das regras de concessão dos descontos na tarifa de energia elétrica dos produtores rurais que atuam nas atividades de irrigação e aquicultura. Os interessados terão até o dia 18 de fevereiro para enviar suas contribuições.
A iniciativa busca atender com mais precisão as realidades regionais, as diferentes dinâmicas produtivas do setor rural e os avanços tecnológicos do sistema elétrico nacional.
A proposta regulamenta dispositivos da Lei nº 15.235/2025, que ampliou a flexibilidade dos horários de aplicação do benefício tarifário ao setor rural. A medida garante mais autonomia aos produtores na definição dos períodos de uso do desconto, de forma contínua ou fracionada. A proposta ainda estimula o deslocamento do consumo para horário de menor demanda do sistema, contribuindo também para uma gestão mais eficiente da energia elétrica e melhor adequação às rotinas e necessidades operacionais agropecuárias.
Com a reabertura do prazo, produtores rurais, cooperativas, entidades representativas e demais agentes do setor ganham uma nova oportunidade de contribuir para o aperfeiçoamento da norma, alinhando a segurança e a eficiência do sistema elétrico ao desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias.
