O projeto será financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul para aprimorar a infraestrutura urbana na fronteira com o Paraguai

Entre os dias 10 e 13/11, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) participou da reunião inicial da fase de implementação do Projeto “Programa de desenvolvimento na Faixa de Fronteira de Ponta Porã”, realizada em Campo Grande e Ponta Porã (MS). O projeto será financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) e busca melhorar a infraestrutura urbana na fronteira com o Paraguai e, consequentemente, fortalecerá a integração com o vizinho do Mercosul.

As reuniões técnicas contaram com a participação de representantes da Unidade Técnica do Focem (UTF), de Montevidéu, da Unidade Técnica Nacional do FOCEM (UTNF – exercida no brasil pela Seaid/MPO), da Prefeitura de Ponta Porã e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (AGESUL).

Ao longo da semana, houve importantes discussões técnicas e legais acerca dos procedimentos e normativas aplicáveis à fase de implementação do projeto. Além disso, os técnicos realizaram visitas aos locais das futuras intervenções e elaboraram a versão inicial do Regulamento Operacional do Projeto (ROP), documento que estrutura métricas, responsabilidades, etapas e requisitos de execução.

Outro importante tópico abordado diz respeito aos aspectos legais que permeiam o projeto, discutido em reunião realizada na Prefeitura de Ponta Porã, nos dias 11 e 12/11. Na ocasião, técnicos municipais apresentaram o Decreto de Utilidade Pública já publicado no Diário Oficial, documento que assegura a base jurídica e operacional necessária para o início das obras. A comitiva também tratou de potenciais entraves ao empreendimento e, em diálogo com a Prefeitura e a AGESUL, alinhou soluções para mitigar riscos e manter o avanço coordenado do projeto.

Além de representar um marco para a melhoria da mobilidade urbana em Ponta Porã, o projeto reforça o compromisso do MPO em fomentar a integração regional e o desenvolvimento econômico e social nas áreas de fronteira, ao fortalecer a infraestrutura urbana, ampliar a circulação de pessoas e mercadorias, estimular novos investimentos e contribuir para uma dinâmica urbana mais moderna, eficiente e inclusiva.