O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública estão desenvolvendo, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Plano Nacional de Direitos Humanos para Profissionais da Segurança Pública. A proposta em desenvolvimento terá como eixos o reconhecimento e a valorização das pessoas profissionais da segurança pública, a promoção e garantia do direito à saúde física e mental desses profissionais – além de formação, promoção da equidade e enfrentamento à violência institucional. O Plano busca sistematizar as inquietudes de quase 800 mil pessoas que integram os efetivos das forças de segurança pública brasileiras – agentes que, não raro, são verdadeiros desconhecidos da sociedade e são invisíveis para a maioria das políticas públicas; que têm a missão de serem os guardiães do direito social à segurança, da vida e da ordem democrática. E, paradoxalmente, são pessoas que, muitas vezes, têm seus próprios direitos vilipendiados, com péssimas condições de vida e trabalho. Notícias como as recentemente veiculadas de que o suicídio de PMs bate recordes são corroboradas por estudos anteriores. Pesquisa do FBSP, por exemplo, aponta que em 2022 morreram 161 policiais assassinados e 98 por suicídio. Quase todos são homens, 67,3% negros. Tal realidade clama pela realização de políticas públicas que tratem com zelo os recursos humanos investidos de poder para realizar a implementação das políticas voltadas à defesa de toda a população. É nesse sentido que o governo federal busca, em respeito à Constituição, garantir diretos na perspectiva de ações permanentes e efetivas para assim proteger todas as pessoas brasileiras. Essa parceria reitera o compromisso já declarado pelo ministro Silvio Almeida de que “não há segurança pública sem políticas de direitos humanos”. MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
16 de jun. de 2024
Nota pública - Plano Nacional de Direitos Humanos para Profissionais da Segurança Pública
Notícias relacionadas
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa avança com articulação interministerial de ações integradas
05 de ago. de 2024

Justiça Climática
Brasil lança plano nacional para fortalecer a proteção de defensores de direitos humanos durante a COP30
O Brasil lançou, durante a COP30, o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A iniciativa visa fortalecer a segurança de pessoas e comunidades que atuam na defesa social e ambiental, integrando esforços entre diferentes esferas do governo e sociedade civil. A ministra Macaé Evaristo destacou a importância de proteger quem defende os biomas e a necessidade de ações intersetoriais para garantir justiça e regularização fundiária. O plano é um avanço na luta contra o racismo ambiental e na valorização do papel das mulheres.
13 de nov. de 2025 às 19h23
Guia orienta processos de consulta pública para a nova política de defensores de direitos humanos
22 de abr. de 2024
Direitos Humanos prevê que a Política Nacional de Cuidados contribuirá para redução das desigualdades sociais
03 de jul. de 2024
