As contribuições podem ser enviadas até 24 de setembro; os temas a serem discutidos serão apresentados em um webinário no dia 19 de agosto
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu na segunda-feira, 10 de agosto, uma Tomada de Subsídios (TS) para colher contribuições de servidores, regulados, sociedade, indústria e instituições de ensino e pesquisa sobre os temas que devem compor a Agenda Regulatória do biênio 2027/2028. As manifestações podem ser enviadas até o dia 24 de setembro.
Instrumento de planejamento que orienta a atuação prioritária da Anac a cada dois anos, a Agenda Regulatória contribui para a transparência, a previsibilidade e a participação social. Ao submeter a lista preliminar de temas à consulta de forma participativa, a Agência busca captar as necessidades, preocupações e expectativas dos interessados.
É possível sugerir alteração, inclusão, exclusão ou agrupamento de temas na lista preliminar da Agenda Regulatória 2027/2028. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio do questionário disponível na Plataforma Brasil Participativo, em [link direto da TS a confirmar com a Astec], não sendo aceitas contribuições enviadas por outros canais.
Ao sugerir alteração em um tema, é importante indicar claramente qual aspecto deve ser modificado, apresentar as razões que justificam a proposta e explicar de que forma a mudança pode contribuir para que a atuação regulatória da Anac esteja mais alinhada às necessidades da sociedade e do setor de aviação civil.
Já ao propor a inclusão de um novo tema, o participante deve descrever de forma objetiva o problema ou a oportunidade que demanda atuação da Agência, os grupos ou setores afetados, os benefícios esperados caso o tema seja tratado e os possíveis prejuízos ou riscos caso não seja priorizado.
Sempre que possível, é recomendável apresentar dados, evidências e referências confiáveis, como publicações científicas, estudos setoriais, normas, relatórios técnicos ou experiências de órgãos e entidades nacionais e internacionais.
Webinário
Participe e contribua para uma regulação mais participativa e alinhada às necessidades da aviação civil brasileira. Acesse aqui a Plataforma Brasil Participativo.
