Ações institucionais fortalecem e protegem territórios quilombolas
No ano de 2025, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) foi efetivo nas ações voltadas à titulação de terras quilombolas. Desde o início do ano, o MIR promoveu articulações estratégicas para garantir os direitos desses territórios, fortalecendo a participação social.
Em fevereiro deste ano, o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (CG PNGTAQ) tomou posse e tem se reunido periodicamente para elaborar e acompanhar as estratégias de implementação da política.
Além disso, a ministra Anielle Franco assinou, ao lado do presidente Lula, o Termo de Adesão da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) de um município em Minas Gerais, durante um ato do Governo do Brasil. Ela anunciou, ainda, que Ministério investiu mais de R$20 milhões para que a Política possa levar estrutura, luz e educação para as comunidades.
Ainda em 2025, o MIR, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram uma portaria conjunta no âmbito do Programa Aquilomba Brasil. A iniciativa busca fortalecer, de forma integrada, a organização e a execução das políticas de regularização fundiária dos territórios quilombolas em todo o país.
O dia 20 de novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra, foi marcado por avanços nas políticas voltadas às terras quilombolas. Na data, o presidente Lula anunciou, ao lado da ministra Anielle Franco, o maior número de decretos de desapropriação de territórios quilombolas, etapa imediatamente anterior à titulação, em uma gestão. Durante o governo da ex-presidenta Dilma Roussef, o recorde foi de 50 decretos e, com as 28 assinaturas do 20 de novembro, a atual gestão somou 60.
Ao todo, mais de 5.200 famílias foram beneficiadas pelos impactos dos 28 decretos de declaração de interesse social. Os 100.498,96 hectares decretados beneficiam 31 comunidades, localizadas em 34 municípios de 14 estados do país.
