O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, do União de Pernambuco, deve apresentar nesta terça-feira (2) o parecer aos líderes partidários. Esse encontro define a pauta da semana na Câmara.
De acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta, a previsão é que o texto seja votado na comissão especial na próxima quinta-feira (4). Segundo ele, a segurança pública é prioridade na casa.
A PEC da Segurança Pública vem sofrendo resistências, tanto entre parlamentares quanto entre alguns governadores. Eles são contra, em especial, ao dispositivo que deixa à cargo da União a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública, que deverá ser observado pelos estados e pelo Distrito Federal.
Os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Tarcísio Freitas, de São Paulo, estão na Câmara dos Deputados para debater, numa audiência pública, as competências dos estados na segurança pública. Os dois criticaram o texto enviado pelo executivo. Caiado aproveitou o espaço para criticar a proposta do governo federal.
Afirmou que a PEC enviada pelo Executivo é um presente para as facções do país. Disse que o governo federal não disponibiliza dinheiro para os estados e destacou que Goiás é o estado mais seguro do país.
Tarcísio de Freitas também criticou a PEC. Disse que o texto enviado pelo governo federal é uma afronta à autonomia dos estados e que 85% do financiamento à segurança pública é dos estados. Ele também afirmou que o problema da segurança pública tem sido enfrentado por governadores da direita.
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