O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco, deve apresentar o parecer nesta terça-feira (9/12) aos líderes partidários. A proposta está entre as prioridades para votação ainda neste ano. Inicialmente, o parecer deveria ter sido apresentado na semana passada. Mas o relator afirmou que o prazo adicional serviu para ampliar o diálogo com lideranças do Congresso.
Mendonça Filho adiantou alguns pontos do texto. Entre eles, a inclusão de um dispositivo para limitar a edição de atos por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que invadam prerrogativas do Congresso Nacional na formulação de normas relacionadas à segurança pública. Ele também citou mudanças na proposta de criação do Conselho Nacional de Segurança Pública, que deixa de ter caráter deliberativo e passa a ser apenas consultivo.
Já no Senado, esta semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado deve ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele vai prestar depoimento sobre as iniciativas do governo para enfrentar o problema. A comissão foi criada após a operação Contenção, que deixou mais de 100 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
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